O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a cassação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do RS, Luis Augusto Lara, e de seu irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, ambos do PTB. Moraes rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ambos haviam sido condenados por abuso do poder político e econômico nas eleições. A dupla ainda pode recorrer ao STF.
Conhecido pelo seu discurso de ultradireita, o prefeito ainda recebeu multa. Contra ele também existem outros processos em curso na justiça criminal, indicando o cometimento de 34 infrações penais desde o começo do seu mandato.
“Provas contundentes”
Quando prefeito, Divaldo teria resolvido antecipar o pagamento do 13º salário aos servidores municipais justamente no mesmo dia em que foi realizado um jantar de arrecadação de fundos para a campanha eleitoral.
Moraes chamou de “contundentes” as provas de doações “mediante a coerção de servidores para pagamento do 'Jantar da Vitória', com o adiantamento do 13º salário para custeio”. O ministro afirmou que “as conversas degravadas demonstram agentes públicos sendo coagidos ao comparecimento e venda dos ingressos. Situação grave que se comprova, inclusive, com a participação de Divaldo Vieira Lara na antecipação do benefício".
Turno livre para fazer campanha
O prefeito também teria adotado turno único na prefeitura para liberar a tarde para os funcionários fazerem propaganda eleitoral, respondendo ainda por uso de veículos do município e de gastos com publicidade em jornal da região.
Ao decidir, Moraes apontou "diálogos transcritos que evidenciam o controle por parte da administração local dos servidores que estariam atuantes na campanha”.
“Em Bagé, não apoiamos a corrupção”
Divaldo ganhou certa notoriedade quando, ao lado de ruralistas, recebeu com hostilidade a caravana de Lula em 2018. “Em Bagé não apoiamos a corrupção”, postou então na sua rede social. Na manifestação, um boneco do ex-presidente vestido de presidiário foi colocado dentro de uma jaula e painéis com os dizeres “Lula Ladrão” espalhados pela cidade. Lara chamou os visitantes de “cambada de corruptos” dizendo que Bagé é “terra de homens com honestidade” e de “pessoas de bem”.
No âmbito criminal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do RS, apresentou denúncia contra ele e mais sete pessoas em dezembro de 2020.
Alvo de duas operações
As acusações indicam crimes como organização criminosa e corrupção ativa e passiva, praticados entre 2017 e 2020. Os delitos estariam vinculados à fraude em contratos para prestação de serviços na área da saúde.
Divaldo é alvo da Operação Parceria II, que visa suas relações com organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Desde 2018 é também investigado na Operação Factotum. É acusado de fazer contratações ilegais de Oscips que o teriam compensado com o pagamento de propina.
SEJA UM AMIGO DO BRASIL DE FATO RS
Você já percebeu que o Brasil de Fato RS disponibiliza todas as notícias gratuitamente? Não cobramos nenhum tipo de assinatura de nossos leitores, pois compreendemos que a democratização dos meios de comunicação é fundamental para uma sociedade mais justa.
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
