A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal entra em sua terceira semana ouvindo os depoimentos do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, e de Mayra Pinheiro, também conhecida como Capitã Cloroquina, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, nesta terça (18), quarta (19) e quinta-feira (20), respectivamente.
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Ambos são considerados peças-chave na gestão da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro: Pazuello que esteve à frente do Ministério da Saúde pela maior parte do tempo durante a pandemia de covid-19 e Ernesto Araújo, um dos responsáveis por preparar o terreno para as relações comerciais internacionais Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), insumo essencial para a produção das vacinas desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na última sexta-feira (14), Pazuello recebeu o direito de ficar calado durante o seu depoimento em assuntos que digam respeito a sua pessoa, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o habeas corpus solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No entanto, “no que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, definiu Lewandowski.
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Na prática, entretanto, há grandes chances dos assuntos relativos à Pazuello e a terceiros serem colocados dentro do mesmo pacote. Caberá aos senadores distingui-los e inquiri-lo quando permitido.
Atraso na vacinação
Dentre os esclarecimentos que rondam Pazuello estão os motivos que levaram o governo Bolsonaro a ignorar as seis ofertas apresentadas pela Pfizer de agosto de 2020 a fevereiro deste ano, fato confirmado pelo próprio ex-presidente da Pfizer no Brasil à CPI. Também circunda o ex-ministro da Saúde a propaganda do tratamento precoce contra a covid-19, com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença, como ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), afirmou que Pazuello “se esconde atrás de habeas corpus”. Ainda mandou um recado ao ex-ministro afirmando-lhe que “tenha certeza de que não será somente o depoimento que buscaremos para obter a verdade”.
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O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), até tentou garantir o depoimento de Pazuello à comissão quando enviou a Lewandowski um ofício defendendo a necessidade de o general depor sem entraves na comissão.
"Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora", afirmou Calheiros em ofício.
Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra Pazuello e Marcellus Campelo, secretário estadual de Saúde do Amazonas, acusando a dupla de omissão durante a crise no fornecimento de oxigênio e o consequente aumento de mortes por covid-19 no estado, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Amazonas
A gestão Pazuello é acusada de demorar para agir na transferência para outros estados de pacientes à espera de leitos no Amazonas. Segundo o MPT, mesmo com a formação de filas de espera para transferência para leitos clínicos e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), o ex-ministro esperou o agravamento da situação para tomar providências.
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"Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”, diz o MPF, em nota. O órgão também cita que o ex-ministro pressionou as autoridades locais para a utilização do "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada.
Os nomes de Pazuello e Ernesto Araújo são considerados essenciais para finalizar esta primeira etapa das investigações, de depoimentos de nomes próximos ao governo e à negociação de vacinas, como o ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo. Somente então o próximo passo é ouvir cientistas e pesquisadores que devem trazer elementos técnicos e científicos para balizar o julgamento sobre as ações do governo federal.
Edição: Vivian Virissimo