Na manhã desta terça-feira (18), durante reunião da Comissão Especial que discute o PL 399/2015, que regulamenta a comercialização de remédios à base de cannabis, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) acertou um soco em Paulo Teixeira (PT-SP), que preside o colegiado.
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Teixeira havia decidido negar, após votação dos deputados da comissão, um requerimento de Garcia, bolsonarista que desde o princípio da tramitação do projeto tenta inviabilizar a matéria, que pedia o adiamento da sessão. Indignado, o governista agrediu o petista.
Deputado Bolsonarista me agride na comissão de regulamentação da cannabis. Vejam pic.twitter.com/SAgClMwAaW
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) May 18, 2021
Outros deputados que participavam da reunião, se aproximaram de Garcia e o afastaram de Teixeira. Exaltados, bolsonaristas gritavam: “Não vão liberar a maconha no Brasil”. Uma posição equivocada, já que o projeto não contempla o uso recreativo, como apregoa os representantes do governo, apenas para fins medicinais.
Quando a reunião foi retomada, Garcia afirmou que “não houve violência” e foi retrucado por Teixeira. “Esse deputado chegou aqui na frente e me deu um murro no peito. Eu vou pedir o filme, vou pedir o filme.”
Cannabis medicinal
Caso aprovado, o PL 399 preencherá uma lacuna de 14 anos na legislação brasileira. A Lei 11.343 de 2006, conhecida como Lei de Drogas, já previa o cultivo da maconha para uso na produção de medicamentos e pela ciência.
Em seu parágrafo único, a legislação afirma: “Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazos predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.”
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No entanto, a ausência de regulamentação sobre as condições de cultivo da maconha sempre impediu que associações e empresas investissem na produção de medicamentos.
O principal argumento para a aprovação do projeto é a possibilidade de tornar acessível a cannabis terapêutica para pessoas que sofrem com epilepsia, dores crônicas, Alzheimer, mal de Parkinson, doenças neurodegenerativas, entre outros. Hoje, o canabidiol, principal medicamento que utiliza cannabis em sua fórmula, pode custar até R$ 2.500.
