Pedir esclarecimentos ao governador Eduardo Leite (PSDB), por ter apresentado o Projeto de Lei 260/2020 mesmo com parecer contrário da Secretaria Estadual da Saúde, foi a principal ação decorrente da audiência pública ocorrida na manhã desta quinta-feira (20) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposição foi dos deputados petistas Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes.
Já na abertura da reunião, o presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto, fez um histórico sobre a legislação dos agrotóxicos. Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no Rio Grande do Sul a Lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras gaúchas.
O autor da lei, ex-deputado Antenor Ferrari (PMDB), presente na reunião, disse que, segundo o governador Leite, as empresas estão sendo penalizadas por conta dessa legislação.
"Lembro que recebi há algumas semanas a ligação do Chefe da Casa Civil, a pedido do governador, para me informar que o PL 260 voltaria para a pauta com regime de urgência. Na oportunidade eu questionei se a quebra de palavra está se tornando costume nesta gestão. Queremos não só a retirada do regime de urgência desta pauta, mas a retirada total do PL 260 da pauta da Assembleia Legislativa (AL), pela saúde humana e pelo meio ambiente”, afirmou.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), por sua vez, disse que milhares de gaúchos e gaúchas estão acompanhando a mobilização em relação aos agrotóxicos, em especial ao projeto em tramitação na Assembleia.
“O governador vem fazendo um esforço para se diferenciar do Bolsonaro, mas está difícil, pois tudo que Bolsonaro faz, ele repete aqui no estado. O PL é um escândalo e isso não ganha espaço na grande imprensa. Leite está sendo Bolsonaro de sapatênis.”, disse o deputado.
Já o deputado Zé Nunes (PT) afirmou que o projeto está na contramão do que vem sendo aplicado no mundo. “Sou engenheiro agrônomo com uma especialização em toxicologia e conhecemos a produção convencional e a promoção da produção agroecológica. Os argumentos utilizados na defesa do PL 260 são de que precisaria fazer essa mudança da lei para termos mais liberdade, mas a atual legislação estabelece parâmetros, limites. Foi uma trava colocada que foi importante naquele momento e continua sendo muito importante neste momento. Precisamos é qualificar a nossa produção numa lógica inversa, com a tecnologia tendo alimentos mais limpos e utilizar a produção a nosso favor”, disse.
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A atividade contou com exposição de estudos sobre consequências dos agrotóxicos. Segundo a Larissa Bombardi, geógrafa da Universidade de São Paulo (USP), “o RS protagoniza uma decisão importantíssima que ao invés de puxar para trás faz com que caminhemos para frente. No Brasil dos sete agrotóxicos mais usados dois são proibidos na União Europeia porque causam efeitos na saúde humana. Proibir o uso desse agrotóxico é evitar esses males”.
O Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, falou de sua pesquisa sobre as águas e o uso de agrotóxicos com ênfase no leite materno. Médico e professor, ele aponta um conjunto de enfermidades resultantes do contato com agrotóxicos. “Hoje o Brasil consome 25% dos agrotóxicos do mundo. O uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é um problema de saúde pública, dadas as contaminações no ambiente, em alimentos e as intoxicações na saúde humana,” afirmou.
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Falaram ainda criticando o PL 260 representantes de diversas entidades. Ana Maria Valls, pelo Conselho Estadual de Saúde; Rafael Friedrich, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria de Agricultura; Isa Carla Osterkamp, Bióloga da FEPAM; Nilo Sérgio Fernandes Barbosa, Associação dos Servidores da FEPAM; Sirlei Haubert, representante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul; Julio Alt, representando o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS); Francisco Milanez, presidente da Agapan; e Silvia Thaler, bióloga da Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde.
