Na manhã desta quarta-feira (26), moradores da ocupação Vila Claudete e militantes do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD) Pernambuco realizaram um ato contra a ordem de despejo emitida pela Justiça Federal a ser executada no dia 12 de junho. O grupo fechou o cruzamento em frente à Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho com faixas de protesto e gritos de denúncia ao crime de despejo durante a pandemia de covid-19.
Relembre: Caixa Econômica tenta expulsar famílias de habitacional no Cabo de Sto Agostinho (PE)
Atualmente, cerca de 1.200 famílias ocupam moradias que estavam vazias e sem previsão de direcionamento por parte dos governos federal, estadual ou municipal. A Caixa Econômica Federal acionou a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e abriu um processo (nº 0800723-02.2020.4.05.8312) pedindo a reintegração de posse dos 67 imóveis que pertencem ao banco no Vila Claudete, pedindo expulsão das famílias. Esses imóveis ainda não foram entregues aos seus titulares. A expectativa do movimento é de que as famílias sejam regularizadas e se tornem proprietárias dos imóveis.
Eduarda Vitória, que vive há um ano na ocupação, afirma que as famílias suspeitam de irregularidades no destino das casas "A SEHAB [Secretaria de Habitação de Cabo] não destinou as casas às famílias em fila de espera há anos. Está acontecendo um processo irregular de compra e venda de imóveis populares e somente as 67 famílias receberam a ordem de despejo porque existe interesse da Prefeitura nas ruas em que eles estão localizadas", explica.
As famílias que ocupam as casas do residencial podem despejadas no mês de junho / PH Reinaux
Senhorinha Joana, da coordenação do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), reafirma que a decisão de expulsar as famílias do local no momento de alta dos casos de covid-19 em Pernambuco é um erro “Despejo na pandemia é crime. Hoje a nossa intenção é chamar atenção da população e do prefeito Keko do Armazém para dizer que os moradores da Vila Claudete precisam de políticas sociais para viver. São trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui lutando por seus direitos”, afirma.
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Em Março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região adiou a reintegração de posse do conjunto habitacional. O desembargador federal da 5ª Região, Francisco Roberto Machado, deferiu em partes o agravo de instrumento solicitado pela Defensoria Pública de União, pedindo a suspensão da reintegração enquanto durasse a pandemia, mas o prazo dado às famílias foi de 90 dias e encerrará no mês de junho.
Construído através do programa Minha Casa Minha Vida, o residencial foi iniciado ainda no governo Dilma e finalizado no governo Temer.
No momento, a Defensoria Pública entrou com um pedido de prorrogação do prazo estipulado pelo TRF 5 e as famílias aguardam o resultado do recurso.
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