Parlamentares de oposição e representantes de entidades que reúnem servidores públicos entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado com mais de 128 mil assinaturas contrárias à reforma administrativa.
O grupo pede que a tramitação da medida seja suspensa por conta da crise sanitária, em que o Legislativo atua sob esquema especial de votação e com debates reduzidos.
A pauta tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), cuja análise se resume a questões técnico-jurídicas. Agora o tema será alvo de uma discussão de mérito em uma comissão especial instalada nesta quarta-feira (9).
Nos bastidores, atores do governo tentam construir um ambiente político favorável à PEC no Congresso. A iniciativa é conduzida pelo porta-voz do tema e ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.
No atual contexto, a Câmara impõe limites à organização de audiências e votações, que não contam com presença popular.
“O presidente optou por fazer com que a PEC vá a votação, mas vamos insistir nisso porque achamos que durante a pandemia é difícil fazer um debate que seja mais concreto e profundo sobre um tema tão polêmico”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG), da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Para o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), seria antiestratégico para o país pautar a reforma administrativa neste momento de pandemia.
“O mundo inteiro está mostrando que durante a crise da pandemia a gente precisa de um Estado que seja garantidor da vida, do emprego, da recuperação econômica. É só olhar o que aconteceu no plano Vargas, é só olhar o peso e a importância do SUS na vida das famílias brasileiras. Ou seja, o Estado tem um papel decisivo”.
Sociedade civil
A oposição tem afirmado que conta com uma articulação conjunta com a sociedade civil para tentar frear a PEC, considerada impopular e rejeitada por diferentes setores do funcionalismo público. O grupo espera conseguir 1 milhão de apoios ao abaixo-assinado até o final da tramitação da medida.
Em geral, a proposta põe fim à estabilidade dos servidores, acaba com promoções e diferentes outros benefícios. O texto afeta funcionários públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ainda os diferentes níveis de gestão estatal – municipal, estadual e federal.
Membros do Ministério Público, militares, parlamentares e juízes ficaram de fora das regras propostas pelo governo Bolsonaro.
“Temos acompanhado – estou no meu quinto mandato – todos os movimentos pendulares em relação ao setor público no Brasil, com mais democracia, mais possibilidade de atendimento à sociedade", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao afirmar que a PEC desestimula a entrada das novas gerações no funcionalismo.
"Menos democracia, em geral, é contração de direitos, e essa reforma vem no rastro dessa contração”, ressalta.
O governo tem dito que a reforma não irá afetar os atuais funcionários públicos, mas oposição e especialistas da sociedade civil que acompanham o tema têm apontado o contrário. Eles afirmam que o texto contém armadilhas que prejudicam a tropa mantida hoje pelo Estado. A questão foi parar na mesa de negociação da oposição com Arthur Lira nesta quarta.
“Há um compromisso dele de que nenhum direito adquirido de servidor será atingido, o que não nos faz concordar com a reforma administrativa, mas essa é uma garantia importante e um ponto importante definido agora”, disse Freixo após o encontro.
A declaração de Lira, no entanto, mantém as entidades de servidores em alerta, segundo sinalizou Sérgio Ronaldo, do Conasefe: “Fizeram o mesmo discurso quando foi a reforma da Previdência, por exemplo, então, não dá pra sossegar”.
