O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep), nesta segunda-feira (14), o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia de Covid-19. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados.

De acordo com o texto, a medida é necessária para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Atualmente, a ocupação de leitos de UTI SUS exclusivos para Covid-19 no estado está em 97%, restando apenas 69 livres.

Desde o início da pandemia, o Paraná acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.684 casos e 73 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

O reconhecimento de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prorrogação também permite a continuidade de contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria Estadual da Saúde, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do Estado de Calamidade Pública.

O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. 

Edição: Lia Bianchini