A CPI da Covid deve apresentar nesta segunda-feira (28) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele será acusado de prevaricação, por não ter tomado providências cabíveis, após ter sido avisado, pelos irmãos Miranda, de suspeitas de irregularidades ocorridas no contrato de aquisição da vacina Covaxin. Contudo, também há indícios de que Bolsonaro cometeu crime de advocacia administrativa em benefício do imunizante indiano.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, pedindo celeridade na liberação da Covaxin. Naquele momento, o imunizante nem sequer contava com a aprovação emergencial da agência reguladora em seu país. Ainda assim, o presidente destacou que a candidata indiana estava “entre as vacinas selecionadas pelo governo brasileiro”.
No início do mês, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), integrante da CPI da Covid, apresentou denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, por tráfico de influência em favor de dois laboratórios brasileiros fabricantes da hidroxicloroquina. Em abril do ano passado, Bolsonaro havia telefonado para Modi, fazendo um “apelo” pela liberação dos insumos para a fabricação dos medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
“Agora o presidente Bolsonaro também liga para Modi para que o laboratório Bharat Biotech pudesse fornecer a Covaxin a essa empresa específica (Precisa Medicamentos), que tinha o contrato de exclusividade de comercialização aqui no Brasil. Portanto, está caracterizada a advocacia administrativa, para garantir o interesse privado de uma empresa, com a interferência direta do presidente da República, o que é muito grave”, afirmou Carvalho, em entrevista a Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual.
“Devassa” no ministério
De acordo com o Carvalho, a CPI da Covid entra agora numa “nova fase”. A Comissão deve apreciar novos requerimentos de informação e de convocação no sentido de realizar uma “devassa” no Ministério da Saúde. Nesse sentido, os parlamentares devem ouvir novamente, agora em sessão secreta, o servidor Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
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Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, neste domingo (27), seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), disse que o esquema de corrupção no ministério da Saúde pode ser “muito maior“. Seu irmão teria documentos que indicam operação “100% fraudulenta” para a compra de testes de covid-19.
“Os irmãos Miranda têm muita coisa. Não participariam de um depoimento como aquele se não tivessem o que apresentar. Devem ter material suficiente para aprofundar a denúncia e definir caminhos. Denúncias complicam ainda mais a situação do presidente e de todo o seu entorno. (…) Agora a gente entra numa fase nova, dos desmandos e desvios cometidos na aquisição de vacinas e medicamentos”, disse o senador.
Ricardo Barros
Peça central nessa nova etapa de investigação, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) também será convocado a depor. Segundo Miranda, Bolsonaro atribuiu a líder do governo as pressões para a liberação da Covaxin. Além disse, Barros também estaria envolvido na aquisição de outra vacina, ainda mais cara.
::Quem é Ricardo Barros, deputado federal envolvido no escândalo da Covaxin?::
A denúncia envolve a negociação da vacina chinesa Convidecia. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá, atuou como representante do laboratório CanSino Biologics. Um dos sócios da Belcher é filho de um empresário próximo a Barros. No mês passado, o Ministério da Saúde assinou intenção de compra de 60 milhões de doses desse imunizante, ao custo de 17 dólares a dose. No total, o contrato atinge supera a cifra dos R$ 5 bilhões.
Carvalho afirma que Barros é um considerado um “operador” do Centrão. E foi indicado ao ministério da Saúde no governo Temer em função dessa condição. Na pasta, haveria ainda áreas “intactas”, “montadas do mesmo jeito que ele deixou”. Nessa negociação da Convidecia, os empresários Carlos Wizard e Luciano Hang – conhecido como Véio da Havan – também estariam envolvidos.
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