O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir no atendimento em saúde o respeito à identidade de gênero com a qual o paciente de identifica. A determinação do ministro é uma resposta para uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores.
Na ação, o PT argumenta que o Ministério da Saúde tem tomado atitudes que desrespeitam a atenção primária de pessoas trans e travestis.
Dessa maneira, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Ministério da Saúde “proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico”.
Determinação pretende eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso a prestação de saúde / AFP
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A partir da decisão de Mendes, o Ministério da Saúde tem 30 dias para estabelecer diretrizes para a realização dos registros, tal ação deve ser realizada com as secretarias de Estado da Saúde e com as Secretarias Municipais de Saúde.
Em sua decisão, Mendes afirmou que “os registros devem considerar a categoria parturiente de forma independente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero”.
“Nesse contexto, é necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente aqueles relacionados À saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso a prestação de saúde”, declarou Gilmar Mendes.
