Nesta quarta (30), acontece no Brasil todo uma mobilização nacional em favor da categoria de Enfermagem. A luta é pelo piso salarial para a categoria e para regulamentar as horas semanais de jornada de trabalho para a categoria.
Essas reivindicações estão presentes no Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que espera por aprovação no Senado Federal, de autoria de Fabiano Contarato (Rede/ES), que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada, correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais. O autor justifica o PL baseando-se no Artigo 7º, Inciso V, da Constituição Federal, que define, respectivamente, que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social” um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
O PL estabelece os seguintes pisos salariais: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira.
Apesar de ser uma reivindicação legítima, a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa entrou com uma ação de ilegalidade da paralisação na capital e teve a decisão acolhida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Em nota, o Sindicato das Enfermeiras e dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) disse que " o magistrado arbitrou multa diária de R$ 50.000,00 pelo descumprimento da ordem judicial, a ser suportada pelo Sindicato, e multa pessoal aos seus dirigentes, em R$ 2.000,00 por dia de descumprimento", fato que gerou a imediata suspensão da paralisação em João Pessoa, "impedindo o Sindicato réu de promover quaisquer atos que importem paralisação das atividades desempenhadas pelos enfermeiros, incluindo manifestações, caminhadas e “adesivaços”.", continua.
Apesar de João Pessoa não conseguir ir às ruas em virtude da decisão judicial, Patos se manifestou.
Confira a seguir a nota do o Sindicato das Enfermeiras e dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) em relação à decisão da Justiça da Paraíba:
Nota
O Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a ilegalidade da paralisação convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) para esta quarta-feira (30). A decisão veio em acolhimento de ação apresentada pela Procuradoria Geral do Município, em regime de urgência.
Na decisão assinada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, o pedido de tutela de urgência foi acatado, determinando a imediata suspensão da paralisação deflagrada pelos enfermeiros, "impedindo o Sindicato réu de promover quaisquer atos que importem paralisação das atividades desempenhadas pelos enfermeiros, incluindo manifestações, caminhadas e “adesivaços”."
Para garantir eficácia a essa decisão, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 50.000,00 pelo descumprimento da ordem judicial, a ser suportada pelo Sindicato, e multa pessoal aos seus dirigentes, em R$ 2.000,00 por dia de descumprimento.
Ainda como forma de garantir o efetivo cumprimento da ordem judicial, com base nos poderes previstos no art. 139, IV do Código de Processo Civil, autoriza o Município de João Pessoa "a proceder à anotação das faltas nas fichas funcionais dos servidores, com a consequente dedução salarial".
A paralisação a que se refere a ação, segundo o Sindicato, ocorreria em “adesão à paralisação Nacional” da categoria profissional, pelo prazo de 24 horas, para reivindicar a “manutenção e ratificação da remuneração conforme o PL 2564/2020”.
O desembargador entendeu que por motivo das atividades desenvolvidas pelos servidores grevistas refletirem diretamente em serviços essenciais à população, sua suspensão atinge direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados. E a categoria não teria apresentado plano para manter o funcionamento dos serviços essenciais à população.
Em Patos
Apesar desse fato em João Pessoa, manifestações da enfermagem em Patos aconteceram normalmente, conforme divulgação em redes sociais, a exemplo das publicações do atual vereador e sindicalista do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), Zé Gonçalves (PT). " Se a categoria não pressionar, não será votado, pois a pressão por parte dos prefeitos, governadores, da iniciativa privada é grande e tem o respaldo do presidente Bolsonaro que tem ódio de servidor público efetivo.” Estamos numa junção, num verdadeiro lobby contra a aprovação do PL 2564 e a única alternativa é a luta da enfermagem neste momento”, destacou o Zé Gonçalves.
Mobilização da Enfermagem em Patos. / Reprodução
Manifestação da Enfermagem em Patos. / Sinfemp
Manifestação da Enfermagem nesta quarta (30). / Sinfemp
Em uma caminhada entre a Praça João Pessoa, sede do SINFEMP, até a Praça Getúlio Vargas, a enfermagem de Patos se manifestou nesta quarta (30).
O SINFEMP tem uma base de 23 Municípios e encaminhou ofício a todos os gestores e gestoras municipais, comunicando da mobilização e ao mesmo tempo, colocou faixas, banners e carros de som, chamando a categoria para a luta.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a mobilização da Enfermagem foi vitoriosa e contou com os profissionais de Patos e outros municípios da base do SINFEMP. ”Quero aqui agradecer a presença de todos e todas, que sempre acreditaram na luta por condições dignas de trabalho e de salários. A nossa entidade sindical é de luta e jamais irá se furtar em encaminhar as reivindicações e demandas de seus associados”, disse a mesma.
