O Ministério Público Federal encaminhou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à Justiça Federal. Para o MPF, ele causou danos ao patrimônio público e violou os princípios da administração pública.
De acordo com a ação, gastos com medidas contra a covid-19 sem eficácia científica comprovada geraram cerca de R$ 122 milhões de danos aos cofres públicos. Sendo assim, o MPF quer que o prejuízo seja ressarcido por meio de um pagamento de multa que pode chegar até duas vezes o valor.
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Além disso, Pazuello também pode perder função pública e ter os direitos políticos suspendidos de cinco a oito anos. Até o momento, o processo está em segredo de justiça por causa de documentos que têm sigilo legal.
Oito procuradores assinaram a ação e apontaram seis atitudes de Pazuello que mostram que tiveram irregularidades e omissões dentro do ministério durante a gestão dele. Uma delas foi sua omissão na aquisição de vacinas para ajudar na imunização dos brasileiros ainda no ano passado.
De acordo com o documento, “quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”.
Outra questão pontuada na ação foi a questão do chamado “tratamento precoce” com medicamentos que não eram eficazes contra a doença, mas que foram usados como estratégia de governo para enfrentar a pandemia. Sendo assim, os procuradores chegaram à conclusão que Pazuello é responsável por todas as despesas feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que envolviam o chamado “kit covid”.
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A ação também trouxe a questão das campanhas publicitárias que foram feitas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e que causaram “a sensação errônea de segurança e tranquilidade”.
Além disso, o documento também fala sobre a omissão do ex-ministro na ampliação de testes de covid-19 para a população e na ausência de distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados com a doença.
