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Início Política

PUNIÇÃO

Conselho de Ética aprova a suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses

Decisão irá para o Plenário da Câmara; com 257 votos favoráveis a suspensão é aprovada pela Casa

07.jul.2021 às 16h57
Rio de Janeiro (RJ)
Redação

Daniel Silveira (PSL-RJ) - Reprodução

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), por 12 votos a 8, a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. O parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.

Deputados da oposição tentaram aprovar a cassação, mas não conseguiram votos suficientes. Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.

A defesa foi notificada oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), no entanto, abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Leia mais: Conselho de Ética da Câmara suspende por dois meses mandato de Daniel Silveira

De acordo com a Agência Câmara, os advogados de Silveira defenderam o parecer, mesmo considerando a suspensão por seis meses “excessiva”. O advogado Samuel Pinheiro alegou que não houve quebra de decoro por parte de Silveira. “O deputado não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados”, disse. Ele defendeu a substituição da pena por censura ou advertência, a fim que o caso não abra “precedente perigoso”.

Daniel Silveira responde a nove representações no Conselho de Ética da Câmara, seis delas relacionadas ao vídeo do dia 3 de fevereiro e o caso que julgado hoje é o mais grave. Envolve os duros ataques que o parlamentar fez a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), até com ameaças físicas, além de defesa do AI-5, o ato mais duro da ditadura civil-militar implementada no país em 1964.

Asilo Político

De acordo com reportagem do portal Metrópoles, Daniel Silveira solicitou asilo político para quatro embaixadas e todas recusaram o pedido. Segundo a defesa do parlamentar,  três solicitações foram para países europeus e uma para a representação de um país asiático.

Leia mais: Entenda o caso Daniel Silveira, que começa a ser julgado no Conselho de Ética

Uma determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram denúncias contra o parlamentar, deu a defesa do deputado 48 horas para explicar ao STF porque o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a quatro países.
 

Editado por: Jaqueline Deister
Tags: daniel silveiraprisao
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