Uma das principais justificativas de ideólogos neoliberais para a privatização de empresas e de serviços públicos é a falsa afirmação que o funcionalismo público, da forma como existe, funciona como “cabideiro de empregos”. Este mesmo governo, a partir desta crítica que não é verdadeira, hoje propõe a Reforma Administrativa.
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Esta reforma criará um milhão de cargos para livre nomeação em níveis municipal, estadual e federal. Isto porque o texto da reforma afrouxa as regras construídas para a nomeação dos chamados cargos de confiança, ao retirar da Constituição a norma que reserva estas funções a servidores efetivos e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei.
Assim, a Reforma Administrativa eliminará as restrições constitucionais que existem hoje, e permitirá a ocupação de cargos e funções de confiança sem nenhuma restrição.
A Reforma Administrativa eliminará as restrições constitucionais que existem hoje, e permitirá a ocupação de cargos e funções de confiança sem nenhuma restrição
Na prática, o que o governo Bolsonaro está propondo não é “acabar cabides de emprego” por indicação política. É, na verdade, criar meios legais para as indicações políticas para cargos públicos de grande relevância a partir das combinações de fim da estabilidade no serviço público, facilidade de demissões e possibilidade de ocupação dos cargos por apadrinhamento político.
O governo Bolsonaro mente. Usa de sua demagogia ultra neoliberal para justificar ações que em nada irão melhorar o funcionamento dos serviços públicos e, consequentemente, as condições de vida dos brasileiros. Precisamos estar atentos e preparados para nos mobilizar contra a aprovação da Reforma Administrativa.
*APUBHUFMG+ é o Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
