A criação da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury (UnDF) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no dia 28 de julho e deve entrar em funcionamento a partir de 2022. Uma necessidade histórica da população do Distrito Federal.
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Elaborado pelo Governo, o Projeto de Lei Complementar foi apresentado na Câmara Legislativa ano passado. A proposta foi debatida e aprovada na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) no dia 21 de junho e em plenário no dia 23 de junho.
No entanto, o texto aprovado é diferente do proposto inicialmente pelo GDF e recebeu mais de 50 emendas parlamentares, entre outras sugestões recebidas durante a realização de audiências públicas.
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A proposta aprovada garante a gratuidade no ensino, gestão democrática na escolha dos dirigentes e paridade nas instâncias de participação, além de alterar a estrutura gerencial prevendo reitoria e vice-reitoria; política de assistência estudantil, sistema de cotas; a medida também garante que 40% das vagas da UnDF serão para alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública.
Presidente da CESC, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), frisou que o Projeto de Lei aponta as diretrizes, mas é necessário construir o estatuto e o regimento para atender devidamente aos anseios da sociedade.
Para o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) a aprovação da Universidade, com as contribuições da Câmara foram fundamentais para garantir a democracia no ponto de vista administrativo da universidade e a garantia de políticas públicas.
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“Nossa preocupação é que o governo tenha utilizado esse projeto apenas como palanque eleitoral e não efetive a realização da nossa universidade distrital que é tão importante para o DF, para ampliação do ensino superior e principalmente para a democratização do acesso ao ensino superior na cidade, especialmente para a juventude”, alerta.
Na cerimônia de criação da UnDF, o Governador informou que enviou um outro projeto de lei à Câmara, que pretende destinar R$ 200 milhões do orçamento do GDF para a implantação e estruturação da universidade pelos próximos quatro anos, e anunciou a realização de concurso público para 3,5 mil profissionais para compor o quadro técnico da instituição.
Ensino Público
De acordo com dados do Censo da Educação Superior 2019, elaborado pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, o Distrito Federal possui 72 instituições de educação superior, três federais, duas estaduais e 67 privadas.
A estudante de Direito e membro da coordenação geral do DCE da Universidade de Brasília, Adda Luisa, avalia que a criação da Universidade Distrital é uma conquista muito importante para o povo do Distrito Federal. “É fundamental pontuar que se trata de uma vitória do movimento pela educação, com destaque para os atores da juventude, estudantil e dos professores”, destaca.
Adda pontua ainda que o DF é uma das poucas unidades federativas que não conta com uma universidade distrital, apenas a Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG).
“O que torna o acesso ao ensino superior na região comprometido e direcionado para a UnB, que não comporta a demanda da juventude local. Assim, esperamos que agora a Universidade Distrital realmente saia do papel e possibilite para a juventude do DF acesso e permanência, contribuindo para a democratização da educação", aponta.
Universidade será instalada em área nobre do DF
O Governador anunciou que a UnDF deve funcionar no Centro de Atividades do Lago Norte, em um espaço cedido pela Terracap. A localização da Universidade em uma região de classe média alta no DF, expõe mais uma vez o caráter elitista da educação no Brasil, é o que pontua o pedagogo e empreendedor social Max Maciel, morador da Ceilândia.
“É importante sinalizar que democratização não se faz simplesmente inaugurando uma universidade, democratização é facilitando o acesso. A notícia de que será no Lago Norte nos preocupa no sentido de saber a quem se destina a universidade. Nem ônibus passa direito, é difícil o acesso, então é mais uma vez uma visão elitista do pensar a educação no Brasil e também no DF”, argumenta Max que considera importante tornar a periferia o centro do debate sobre o acesso ao ensino superior.
Mais de 70% da população tem ensino superior
O Lago Norte tem uma população estimada em pouco mais de 33 mil pessoas. A instalação da primeira unidade da UnDF na região, é um reflexo do cenário de desigualdade sociais que assola o Distrito Federal.
Dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2018, mostrou que a região é formada por uma maioria de pessoas brancas (63,6%), 32,9% da população economicamente ativa recebe mais de 20 salários mínimos e 20,6% entre 10 e 20 salários mínimos.
Quando o assunto é acesso à saúde, mais de 60% da população utiliza atendimento de saúde privada ou empresarial. Em relação à moradia, 70% das pessoas moram em residências próprias. Sobre o acesso ao ensino superior, a pesquisa mostrou que entre a população acima de 25 anos, 73,5% tem ensino superior completo.
*Com informações das Agências de Brasília e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
