Neste dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. É reconhecida pela ONU como uma das três melhores leis do mundo, e considerada um marco no combate à violência contra as mulheres. Um avanço legal importantíssimo para a proteção da vida.
Criada e sancionada no governo Lula, a lei é fruto da luta das mulheres organizadas em movimento. Seu nome foi resultado da violência doméstica sofrida por Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica em uma tentativa de feminicídio feita pelo marido, e passou por um calvário até a responsabilização de seu agressor. Além de dar nome à legislação, transformou a sua história de violência doméstica em um legado de luta em defesa da vida das mulheres.
Mas não há como proteger as mulheres só com o papel. O movimento feminista há muito afirma que a lei precisa ser efetivada no cotidiano das mulheres. Para isso, são necessários investimentos em diversas áreas, e todas elas estão previstas, indicadas e explicadas na lei.
Gestores e gestoras precisam estar comprometidos com esta causa. Pessoas que entendam que para os números de feminicídios caírem, são necessárias políticas públicas e recursos. Sem investimento é impossível curar esta chaga aberta em nossa sociedade.
Apesar de todo o trabalho para efetivar e qualificar a lei, estamos vendo muitas políticas serem destruídas, descontinuadas e sucateadas. Mesmo assim, seguimos os esforços numa grande rede construída através da solidariedade, e não como política pública. Como exemplo aqui no RS podemos citar a campanha Máscara Roxa, que desenvolvemos pelo Comitê Gaúcho ElesPorElas da ONU Mulheres, que permite que mulheres vítimas possam registrar a denúncia em uma rede de 1.500 farmácias espalhadas em todo o estado.
A força da luta e da mobilização faz com que cada vez mais mulheres denunciem e se organizem em prol de uma vida sem violência. Isso é muito importante, mas não o suficiente. Mulheres ainda são assassinadas pelo fato de serem mulheres, vítimas de feminicídio praticado em sua grande maioria onde deveriam se sentir mais seguras: nas suas casas.
Ano passado aqui no estado, 78 mulheres morreram vítimas de feminicídio, 1.908 foram estupradas e 18.944 registraram ocorrência como vítima de agressão com lesão corporal. Não podemos aceitar o machismo e as estatísticas como algo normal. Cada um de nós precisa se empenhar para que isso deixe de existir. O debate das mudanças nas relações sociais e construção da igualdade precisa envolver o conjunto de toda a sociedade, para que a violência machista seja considerada algo inaceitável por todas e todos.
Vida longa à Lei Maria da Penha. Vida longa e feliz a todas as mulheres. É um direito delas. Se você é vítima ou conhece alguma, denuncie!
* Edegar Pretto é deputado estadual (PT) e coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas da ONU Mulheres Brasil.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
