A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) o texto-base do projeto de privatização dos Correios. A proposta teve 286 votos favoráveis e 173 contrários. Agora, o PL segue para votação no Senado. A expectativa do governo Bolsonaro é fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022, caso passe no Congresso. Enquanto isso, trabalhadores preparam mobilizações para tentar barrar a venda da empresa pública.
Um dos principais riscos para a população, segundo Antônio Orlando Vonchak, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), é que muitos municípios ficarão sem atendimento ou verão os preços subirem demais. “Cerca de 350 municípios dão lucro, mas a empresa atende todas as mais de 5 mil cidades do país, graças a uma política de subsídio cruzado, quando o lucro dos grandes centros é utilizado no atendimento a pequenas cidades. Se privatizarem, vão atender os que dão lucro, e o restante sofrerá o risco de não ter a cobertura ou o serviço encarecer muito”, explica.
Apesar de o projeto de lei prever estabilidade de 18 meses para os 98 mil funcionários da empresa, há o risco de verdadeiro massacre para os trabalhadores e enormes cortes nos serviços para a população, sobretudo a mais carente.
“Com a privatização, acaba de vez a estabilidade dos trabalhadores e a nossa esperança, no Senado, é o enfraquecimento do governo”, afirma Vonchak.
Não é uma novidade as tentativas de privatizar os Correios em governos neoliberais. A empresa foi fundada em 1969, mas o serviço postal brasileiro já existia desde o século 17. Foi unificado numa estatal durante o regime militar. Desde o final dos anos 1970, a empresa é detentora do monopólio de cartas no Brasil. Esse monopólio foi flexibilizado com a entrada de empresas privadas, tendo as primeiras movimentações de privatização ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso, que vendeu estatais brasileiras como a Vale do Rio Doce e a Telebrás.
Vonchak relembra que as primeiras tentativas de precarizar a empresa vieram no governo anterior, de Fernando Collor, quando foram iniciadas as políticas de abono salarial no lugar de reposições salarias acima da inflação. A política foi continuada durante os governos tucanos. “Isso impactou no nosso ganho a longo prazo e, apesar dos benefícios, nosso salário começou a ser seriamente arrochado.”, explica.
O sindicalista ainda relembra que durante o governo Bolsonaro, aproximadamente 50 cláusulas foram retiradas do acordo coletivo com a empresa, com drásticas reduções no vale-alimentação e aumento nos planos de saúde.
''Você deixa o servidor descontente de várias formas, ele vai trabalhar vendo seus direitos caírem pelo vão dos dedos, por causa deste governo, e a ação patronal dos juízes que têm colocado que a empresa não teria condições de arcar com os benefícios na forma que estava, o que é uma mentira, já que nos últimos 20 anos o Correio teve lucros bilionários.”, completa Vonchak.
Atualmente a média salarial de um auxiliar de produção na empresa, que tenha entrado em 2011, é de 1.200 reais. Os Correios não têm concurso público desde 2012. Além disso, nos últimos anos, as demissões vêm aumentando. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, já avisou que irá reabrir Plano de Demissão Voluntária (PDV).
Surto de Covid
Com salários baixos, perdas inflacionárias e redução de benefícios, os trabalhadores ainda sofrem com a Covid-19. “Sei, aqui em Curitiba, de surtos entre trabalhadores, pois fecharam agências e acabaram empilhando diversos servidores no mesmo espaço, o que ajudou na proliferação do vírus”, afirma Vonchak.
Ele alerta ainda para a possibilidade de diminuição dos serviços da empresa, e o encarecimento para o consumidor. Diante da crise sanitária e o aumento de 73% do “e-commerce” no Brasil, de acordo com dados do Câmara Brasileira da Economia Digital, os funcionários vêm trabalhando no limite, mas garantindo as entregas. Ele alerta que caso a empresa seja privatizada, a cobertura dos serviços dos Correios deve ser drasticamente alterada.
