Dirigentes e militantes da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) realizaram, na tarde desta quinta-feira (12), uma panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto para conscientizar a população sobre os problemas da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32. O texto está em tramitação na Congresso Nacional.
A atividade é também parte da mobilização nacional do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa. A categoria realiza, na próxima quarta-feira (18), uma greve geral de 24 horas contra a proposta. Em Brasília, os manifestantes farão um ato na Câmara dos Deputados.
A reforma administrativa extingue o Regime Jurídico Único (RJU), divide os servidores públicos em quatro classes de acordo com diferentes tipos de vínculos e cria novas possibilidades para a perda de cargo público. A proposta também flexibiliza a estabilidade dos servidores, que é uma garantia constitucional.
“É de fundamental importância que toda a população tenha conhecimento dos seus direitos. A Reforma Administrativa não vem para prejudicar apenas os servidores públicos, mas a classe trabalhadora de forma geral. Até os trabalhadores da iniciativa privada serão afetados por essa proposta, pois, a mesma prevê a isenção do incentivo das empresas que fornecem o tíquete alimentação, ou seja, isso é uma facada em mais um direito trabalhista. A nossa intenção é deixar a população ciente de mais um desmando deste governo cuja intenção é destruir o nosso país, o direito dos trabalhadores e deixar a população à míngua”, afirmou Washington Neves, dirigente da CUT-DF.
Na Câmara, a PEC 32 precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, o mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos, também em dois turnos.
Servidores Públicos do DF iniciam agenda de mobilização contra a PEC 32
