O projeto 1436/2019 de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) institui o Programa "Menstruação sem Tabu", aprovado, no último dia 16 de março, por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). No entanto, a proposta foi vetada pelo Governador da Paraíba e os movimentos feministas estão organizando uma ofensiva nas redes, pedindo aos parlamentares a derrubada do veto, nesta segunda (16), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
A proposta aborda um problema pouco falado no Brasil, apesar de velho conhecido das mulheres em situação de pobreza: a falta de acesso a absorventes para serem usados durante período menstrual. No Brasil, cerca de 26% das meninas, entre 15 a 17 anos, não têm condições financeiras de adquirir absorventes para usarem durante a menstruação. Por serem considerados “supérfluos”, os itens são tributados como tal, o que encarece o custo final do produto que se torna inviável para mulheres, meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Menstruação sem Tabu” também inclui o fomento e a conscientização da população sobre a menstruação enquanto processo natural do ciclo de vida das mulheres.
O programa ainda prevê a realização de palestras nas escolas da rede pública e a confecção e distribuição de cartilhas explicativas; realização de pesquisas domiciliares para identificar famílias em que as mulheres não têm acesso a absorventes; incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo; distribuição de absorventes e coletores para adolescentes e mulheres nos sistemas de sócio educação e prisional, além daquelas que vivem em situação de rua e de extrema pobreza.
"A questão da pobreza menstrual é um grave fator de desigualdade social, fomentadas pelo tabu, falta de informações sobre o próprio corpo e estigma cultural", explica a deputada Estela Bezerra, do PSB.
Apesar de ser pouco abordado, a pobreza menstrual provoca consequências graves para meninas e mulheres, como evasão escolar e problemas de saúde pelo uso de materiais substitutivos de absorventes como papeis, trapos, miolos de pão, que podem provocar infecções urinárias.
Campanha do movimento de mulheres pela derrubada de veto do PL da "Menstruação Sem Tabu". / Reprodução
Nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e também no Distrito Federal foram aprovados projetos semelhantes, aqui na Paraíba, apesar da aprovação por unanimidade na ALPB, o "Programa Menstruação Sem Tabu" foi vetado pelo Governador da Paraíba e nesta segunda (16), o projeto foi analisado pela CCJ.
Na última reunião da CCJ, o deputado estadual Anderson Monteiro (PSC) havia pedido vistas ao projeto, e no encontro desta segunda-feira (16), foi a vez do deputado Branco Mendes (Podemos) fazer um novo pedido de vistas. Para que o veto seja derrubado, é necessário que a Comissão de Constituição e Justiça da ALPB analise o projeto e o recoloque para votação em plenário, por isso, uma campanha virtual e de pressão às deputadas e deputados está sendo realizada pela sociedade, em especial as mulheres, nas redes sociais, solicitando que o Programa seja aprovado para a dignidade da população feminina que está em situação de vulnerabilidade e pobreza.
Você pode conferir mais informações sobre esse assunto e pressionar os/as parlamentares da ALPB pela derrubada do veto ao PL 1.436/2020, exigindo mais ações estatais para garantir dignidade menstrual para todas as pessoas que menstruam no link criado a seguir:
https://www.menstruacaosemtabupb.minhajampa.org.br
Edição: Heloisa de Sousa