Em um ato em frente à Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça feira, 17, o Movimento Nacional da População de Rua – MNPR – entregou uma proposta de projeto de lei ao Vereador Renato Freitas, que visa instituir a Política Municipal da População em Situação de Rua de Curitiba. O PL é resultado de uma elaboração conjunta entre o movimento e o mandato do parlamentar.
O PL define o planejamento para as políticas municipais voltadas à população em situação de rua de Curitiba, garantindo a proteção da dignidade e dos direitos dessa comunidade. O documento foi construído a partir do diálogo direto entre o mandato e o MNPR, e também é resultado dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua da Câmara, da qual Renato é coordenador.
Além de reforçar os princípios de respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universal e combate a abordagens violentas, o documento inclui diretrizes para instituição de políticas intersetoriais voltadas à Pop. Rua em relação a temas como Saúde e Políticas Sociais e Habitacionais. O objetivo é garantir que as políticas públicas no âmbito local sejam elaboradas à luz dos direitos humanos, respeitando os princípios constitucionais.
Dignidade
“Uma das principais demandas que acolhemos e que incluiremos no Projeto está relacionada ao combate à tomada ilegal de pertences da população em situação de rua por parte das forças de segurança do município e abordagens violentas em geral”, comenta Renato. “Mas muito além disso: o Projeto quer firmar as diretrizes básicas para assegurar o acesso amplo e simplificado aos direitos constitucionalmente garantidos à quem vive nas ruas, e atender as demandas prioritárias de Moradia, Saúde e Emprego e Renda”, complementa.
De acordo dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, a Prefeitura estima que hoje a cidade tenha cerca de 2,7 mil pessoas em situação de rua. No entanto, esse número é contestado por ONGs e entidades envolvidas com a assistência de pessoas em vulnerabilidade, que já estimam em torno de 5 mil pessoas vivendo nas ruas de Curitiba.
Para o coordenador regional do MNPR no Paraná, Leonildo Monteiro Filho, a aprovação do PL é mais um passo para garantir dignidade a quem vive nas ruas. “Curitiba carece de muita política pública voltada exclusivamente para a nossa comunidade. Esse PL é resultado de todo o Movimento e demais entidades da sociedade civil que atuam pela causa, e ficamos felizes e agradecidos de entregar essa proposta ao mandato”.
Leia a íntegra do Projeto AQUI.
Distribuição de marmitas
O MNPR realizou a distribuição de 220 refeições. A ação costuma acontecer diariamente nas praças Rui Barbosa ou Tiradentes, mas foi levada para a região da Câmara por conta da cerimônia de entrega do Projeto.
