Ponto de destaque da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 da Reforma Administrativa deve entrar em votação até o final de agosto na Câmara dos Deputados, como informou o presidente Arthur Lira (PP-AL). A medida foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020, e altera uma série de normas que regem o trabalho no funcionalismo público.
Para falar sobre o assunto, o Brasil de Fato escuta nesta quarta-feira (18), às 11h30, Max Leno, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), e Heloisa Pereira, direção da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. A transmissão das entrevistas podem ser vistas no Youtube e no Facebook.
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Em meio à tramitação, os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, organizam nesta quarta-feira (18) a primeira greve nacional. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que a pauta entre para votação no Plenário. A paralisação é articulada pelas centrais sindicais e entidades de base e foi definida durante um encontro nacional das centrais, no final de julho.
A PEC prevê mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.
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Na visão das Centrais Sindicais, a PEC 32 além de comprometer serviços essenciais à população, acentua as propostas de enxugamento do Estado. No Congresso, a privatização dos Correios e da Eletrobrás são reflexos deste processo. Soma-se a isso, o fato de o país estar ainda na vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), que congela investimentos públicos em diferentes setores. A proposta foi aprovada durante a gestão Temer e mantida por Bolsonaro.
