Organizações internacionais da Europa e Estados Unidos se reuniram na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25), com o grupo de trabalho parlamentar que acompanha os desdobramentos da CPI de Brumadinho. No encontro, articulado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), estiveram presentes representantes da organização Internacional Progressista e do Washington Brazil Office. Eles discutiram as violações de direitos causadas pelo rompimento da barragem B1, na mina de Córrego do Feijão, pertencente à Vale S/A, em janeiro de 2019.
CPI pediu o indiciamento do então presidente da Vale, Fábio Schvartsman
“Estamos recebendo no Brasil esta comissão de internacionalistas, que tem nos ajudado a sistematizar e ampliar um conjunto de violações de direitos humanos, de direitos dos povos, que, em Minas Gerais, reconhecidamente, têm como maior expressão esse modelo de mineração e os crimes nas bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba. O MST está organizado nas duas bacias, sofremos os impactos dos dois crimes”, afirma coordenador do MST, Sílvio Neto.
Responsabilidade criminal
À mesa, o deputado André Quintão (PT), que foi relator da CPI da Barragem de Brumadinho, e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), integrante da Comissão, abordaram os principais resultados das investigações. Após seis meses de apuração, mais de 30 sessões, escuta de 149 pessoas e o aproveitamento de provas coletadas pelas polícias Civil e Federal, a CPI pediu o indiciamento do então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, de outros 11 funcionários da empresa e dois da consultora Tüv Süd, por crimes de homicídio qualificado, lesão corporal e destruição da flora e fauna, entre outros.
André Quintão resgatou os elementos que permitiram concluir que houve crime no rompimento da barragem. No ano anterior ao rompimento, ciente de que a B1 apresentava problemas de liquefação, que causavam instabilidade, a mineradora contratou a Tuv Süd para emitir uma declaração de estabilidade.
Avisada diversas vezes sobre os riscos da barragem, nada fez
Na época, a Tuv Süd e a brasileira Potamos, parceira na consultoria, constataram um fator de segurança inferior ao recomendado pelos padrões internacionais. Por divergências na metodologia, a Potamos abandonou a parceira e a Tuv Süd atestou, sozinha, a estabilidade da obra, que meses depois se romperia. De toda forma, a empresa recomendou à Vale uma série de medidas para reduzir a liquefação, como a realização de drenos.
Em junho de 2018, de acordo com o relator da CPI, a Vale percebeu uma ruptura na barragem, que deveria ter sido comunicada à Agência Nacional de Mineração (ANM), com a subsequente paralisação das operações no complexo da Mina Córrego do Feijão. Porém, a empresa teria interrompido as obras de drenagem e comunicado à ANM um nível de gravidade menor do que o real. Além disso, a Vale continuou a fazer explosões nas proximidades.
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“No dia 11 de janeiro de 2019, houve uma movimentação muito grande do maciço, que o radar [instalado pela Vale] demonstrou. Isso foi comunicado e a Vale não tomou nenhuma providência”, relata André Quintão. Para ele, porém, a convicção do crime se só estabeleceu ao estudar o Plano de Ação de Emergência da Vale, que levou à conclusão de que, seguindo as orientações de segurança da Vale, nenhum ser humano nas proximidades, em nenhuma hipótese, conseguiria escapar a pé do rejeito.
“E, aí, debaixo da barragem, havia toda uma estrutura de escritório, atendimento à saúde e refeitório, onde centenas de trabalhadores morreram. Quem conseguiu escapar foi porque não seguiu a rota de fuga ou porque pulou em uma caminhonete e fugiu. Mas houve gente que morreu a 3 km, em uma pousada. Além disso, a sirene não foi tocada. Na CPI, nós descobrimos que o treinamento para fuga não era feito com a sirene”, conta o deputado.
Poder das mineradoras
“As mineradoras têm poder político no nosso estado. Esse poder faz com que, em muitos municípios, elas avancem nos territórios, como em Carrancas e no Serro. Esse poder político faz a Vale ser tratada pelo governo como uma parceira, e não uma criminosa, que tem deveres com relação ao crime que praticou. Sem participação popular, sem acompanhamento e fiscalização da Assembleia Legislativa, sem escuta das pessoas atingidas, o governo de Minas firmou com a Vale o acordo que foi homologado no início deste ano”, critica a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A deputada frisou que o valor final a ser pago pela Vale no acordo (R$ 37 bilhões) é inferior ao valor devido no levantamento inicial (R$ 54 bi). “E o mais grave: a maior parte dos recursos está sob o controle da Vale e do governo do estado”, afirma, ressaltando que, para tanto, houve um forte investimento em campanhas midiáticas pela Vale.
A parlamentar também lembra que um acordo na bacia do Rio Doce, em moldes semelhantes ao da bacia do Paraopeba, está sendo preparado, referente ao crime da barragem da Samarco (Vale e BHP) no município de Mariana, em 2015. Na ocasião, 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos fora despejados na bacia do Rio Doce.
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“Quando você escuta as pessoas, a violação passa por graves problemas de saúde, que as mineradoras se negam a reconhecer como consequência do rompimento da barragem. É escandalosa a violação do direito ao acesso à água, pois a mineradora entrega o caminhão-pipa no dia em que quer, na hora em que quer, nas condições em que quer. A violação dos direitos no acesso ao auxílio emergencial também”, acrescenta.
Por fim, Beatriz aponta que, além da impunidade, as mineradoras conseguem se beneficiar dos crimes, assumindo o controle de territórios atingidos. Isso tem ocorrido em municípios como Barão de Cocais, Rio Preto, Nova Lima e Ouro Preto. “Observamos o acionamento de planos de evacuação, de retiradas emergenciais das famílias, que não tinham acesso às informações, não sabiam por quanto tempo, não sabiam em que condições. Na prática, o que as mineradoras estão conseguindo é retirar o povo dos territórios e, depois, comprar os territórios”, denuncia.
Ao fim da reunião, os deputados apresentaram às organizações internacionais o relatório completo da CPI. Esse mesmo relatório havia sido entregue, em 2019, ao Ministério Público de Minas Gerais e aos atingidos.
Internacional Progressista
A Internacional Progressista surgiu em 2018, por iniciativa de organizações como o Movimento Democracia na Europa (Democracy in Europe Movement) e o Instituto Sanders, nos Estados Unidos. Atualmente, possui um conselho com mais de 40 integrantes de diferentes países.
“Mais do que palavras, estamos aqui em Minas para buscar maneiras de elevar estes temas ao nível internacional e desenvolver formas de resolver essas crises. Nosso propósito, aqui, não é só a solidariedade de palavras, mas também entender melhor, para ter soluções e transmitir a uma rede mais ampla de nossos parceiros”, propõe David Adler, coordenador geral da Internacional Progressista.
Edição: Elis Almeida