Deputados de oposição reforçaram, nesta quarta-feira (1º), as críticas à reforma administrativa do governo Bolsonaro. Reunidos em coletiva de imprensa após a leitura do parecer do relator na comissão especial que discute a medida, os parlamentares disseram que mantêm a rejeição ao texto, que tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.
A PEC mira os diferentes níveis da administração pública, atingindo servidores municipais, estaduais e federais. As regras propostas pelo texto recaem sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando de fora magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República.
O texto do relator, Arthur Maia (DEM-BA), mantém, por um lado, a estabilidade dos servidores. O parecer permite, no entanto, a demissão de servidores estáveis que exercem funções consideradas desnecessárias ou obsoletas e ainda prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho do trabalhador.
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Os critérios que irão nortear essa possível perda do cargo ainda seriam regulamentados depois da promulgação da PEC, caso a medida seja aprovada. A oposição se queixa desses trechos e também, por exemplo, da previsão de limite de dez anos para a contratação temporária de trabalhadores, que, na visão do grupo, é muito extensa.
O ponto mais atacado pelos opositores é a permissão para a celebração de convênios de cooperação entre a administração pública e a iniciativa privada para que esta preste serviços públicos, inclusive com o compartilhamento da estrutura física e de pessoal. Para o grupo, a norma aponta para uma maior precarização do atendimento prestado pelo Estado, colocando em xeque também a atuação dos servidores concursados.
01.09.21 Alice_Cri “É um relatório que contém alguns avanços e, talvez, amortecimentos em relação à aridez do projeto do governo. No entanto, mantém o elemento crucial, a alma do relatório, que é a manutenção da privatização do serviço público através do artigo 37-A. Nós compreendemos, portanto, que a PEC não teve conserto, não teve solução em seu conteúdo essencial”, disse Alice Portugal (PCdoB-BA).
Vice-líder da bancada do PCdoB na Câmara e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a deputada argumenta que a proposta de liberar convênios aponta para uma diminuição gradual do número de servidores no país e desconsidera a natureza típica do Estado.
“[Estamos falando de] um Estado que modere relações, que inclusive sirva de paradigma pras próprias relações do mercado e que tem funções muito claras em relação ao acesso, especialmente o dos que mais precisam, às políticas públicas. A PEC 32 não serve ao Estado brasileiro, ao setor público e, ao fim e ao cabo, prejudica a população”, complementa.
O mesmo discurso foi entoado nesta quarta pelos representantes de entidades civis que se articulam contra a proposta. O diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, sugeriu que as regras previstas na PEC tendem a criar maior abismo entre ricos e pobres na hora de acessar o serviço público.
01.09.21 Adriel_Cris“Nós, servidores, estamos lá pra atender a sociedade brasileira e, quando se transforma o Estado entregando à iniciativa privada pra alugar, vocês vão chegar lá e o serviço vai estar pronto se você tiver dinheiro pra pagar. Isso num país onde milhares de pessoas voltaram a viver abaixo da linha da pobreza e não têm com o que se alimentar”.
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Pressão
Representante da bancada do PT na comissão que discute a PEC, o deputado Rogério Correia (MG), disse que a oposição manterá a articulação política contra a proposta, em parceria com as bases sindicais do funcionalismo e outras entidades que também rejeitam a reforma. O segmento tem investido no corpo a corpo com prefeitos, vereadores, deputados e senadores para tentar evitar a votação da medida na Câmara.
01.09.21 Rogerio_Cris “Estão querendo dar a impressão de que o relatório resolveu o problema. Não resolveu, por isso manter a mobilização contra a PEC é o primeiro objetivo, e a pressão tem sido grande. Muitos deputados têm questionado e não querem votar a proposta por saberem que prejudica o serviço público e porque também pode dar problemas eleitorais pra quem votar contra o povo nessa medida”.
Diante das divergências e da pressão popular, a oposição conseguiu negociar o adiamento do debate da PEC na comissão para a semana dos dias 14, 15 e 16. “E, depois, quando [a proposta] for a plenário, nós vamos manter o processo de obstrução”, antecipou Correia.
