A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na noite desta quarta-feira (9), por 23 votos a 13, o projeto do Executivo municipal que autoriza o governo a privatizar a Carris, empresa de transporte público da capital. Pela proposta, o prefeito Sebastião Melo (MDB) fica autorizado a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente,” a Carris.
A votação ocorreu com as galerias praticamente vazias, pois foi liberado o acesso de apenas um pequeno número de rodoviários que queriam acompanhar a votação. Ao todo, parlamentares de oposição apresentaram oito emendas ao projeto original do governo. Entre as modificações propostas estavam a prorrogação do inicio de vigência da lei e a transferência da gestão da Carris para cooperativa de trabalhadores. Entretanto, nenhuma delas foi aprovada. Agora, a matéria segue para a redação final e, após, para a sanção do prefeito.
O projeto de lei que propõe a privatização da Carris ocupou o debate na Câmara de Porto Alegre nesta quarta-feira (8). Ainda antes das discussões iniciarem no plenário, parlamentares da oposição reclamaram do impedimento dos trabalhadores da empresa pública de transporte ingressarem nas galerias da Casa. Ao final, de 240 lugares, foram liberados 30 assentos, equivalente a 12,5% da capacidade das galerias.
A situação foi destacada na tribuna pelo vereador Matheus Gomes (PSOL), lembrando que os trabalhadores da Carris estiveram expostos ao coronavírus durante toda a pandemia. “O único lugar que não pode estar aberto é a Câmara, logo com os rodoviários. É a Câmara fechada votando retirada de direitos”, afirmou.
Gomes acusou o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) de não ter projeto para a crise do transporte público de Porto Alegre e de apresentar projetos que não irão resolver o problema, como extinguir os cobradores e retirar isenções de usuários. A capital gaúcha tem hoje uma das tarifas mais caras do País e sofre com a perda de passageiros ano após ano. O parlamentar do PSOL criticou o prefeito por ter ficado o primeiro semestre do ano debatendo a “repactuação do sistema” com os empresários do sistema de transporte e não ter obtido resultado. “A privatização me parece exigência dos empresários para repactuar o sistema.”
O vereador Jonas Reis (PT) também reclamou dos poucos trabalhadores autorizados a acompanhar a votação e disse que, na época da eleição, muitos foram pedir votos na empresa. “Na eleição, eles são bonitos em pele de cordeiro e foram na Carris pedir voto pra derrotar o ‘comunismo’ da Manuela (D’Ávila, candidata a prefeitura em 2018)”, afirmou.
Ao longo do dia, os parlamentares da oposição se revezaram quase exclusivamente na tribuna para criticar o projeto de privatização da Carris. Entre a base aliada do governo, poucos se dispuseram a discursar em defesa da privatização. “Apareçam, tenham coragem!”, bradou Reis.
Jessé Sangalli (Cidadania) foi um que usou seu tempo de cinco minutos na tribuna para apoiar a privatização. Argumentou que o prejuízo das empresas privadas de transporte é apenas dela, enquanto que o déficit da Carris é pago pelo contribuinte. “Todos nós pagamos com nosso bolso o custeio dela, como acontece hoje em Porto Alegre”, enfatizou. Pouco depois, Sangalli foi lembrado por outro parlamentar que as empresas privadas também recebem subsídio público.
Falta de diálogo
A falta de diálogo do prefeito foi outro ponto bastante criticado pela oposição. A alegação é de que Melo se comprometeu junto aos trabalhadores da Carris a debater e ouvir propostas que pudessem melhorar a situação financeira da empresa sem a necessidade de privatização. Antes que as conversas pudessem evoluir, entretanto, articulou a votação na Câmara.
“Estamos enfrentando um projeto que não teve diálogo”, lamentou Daiana Santos (PCdoB). A vereadora destacou que durante a pandemia, a Carris teve que assumir algumas linhas de ônibus que foram interrompidas por empresas privadas. “Como teria sido o atendimento da população?”, questionou.
Daiana se disse consternada com a falta de respeito com os trabalhadores da Carris, que arriscaram sua vida ao longo da crise sanitária. “Foram os últimos a serem vacinados, não estiveram na prioridade durante a pior crise sanitária, e agora são atacados.”
Ao lamentar a privatização da Carris, Airton Ferronato (PSB) destacou que os problemas financeiros usados como justificativa para vendê-la também acometem as empresas privadas de transporte público. Para ele, o problema é de gestão. “Acredito que empresas públicas bem geridas prestam serviço importante à sociedade”, ponderou.
Veja como votou cada vereador
A favor da privatização
Alexandre Bobadra (PSL)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Cláudia Araújo (PSD)
Claudio Janta (SD)
Comandante Nádia (DEM)
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Barth (PRTB)
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovane Byl (PTB)
Hamilton Sossmeler (PTB)
Idenir Cecchim (MDB)
Jessé Sangalli (Cidadania)
José Freitas (REP)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mari Pimentel (NOVO)
Mauro Pinheiro (PL)
Moisés Barboza (PSDB)
Mônica Leal (PP)
Pablo Melo (MDB)
Professor Franzen (PSDB)
Psic. Tanise Sabino (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)
Contra a privatização
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Bruna Rodrigues (PCdoB)
Daiana Santos (PCdoB)
Jonas Reis (PT)
Karen Santos (PSOL)
Laura Sito (PT)
Leonel Radde (PT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Matheus Gomes (PSOL)
Mauro Zacher (PDT)
Pedro Ruas (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)
Edição: Sul 21