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Início Direitos Direitos Humanos

Direito a moradia

Câmara derruba veto de Bolsonaro e mantém proibição a despejo durante a pandemia

Deputados derrubaram ainda veto a repasse de verbas para financiar a expansão da internet nas escolas públicas

27.set.2021 às 18h12
Redação
|Rede Brasil Atual

Raimundo Bonfim, da coordenação da Central de Movimentos Populares, o veto de Doria ao PL Despejo Zero aproxima ainda mais o governador a Jair Bolsonaro - Raquel Rolnik

Em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia de covid-19. Assim, ficam proibidos despejos pelo menos até 31 de dezembro deste ano.

A medida ainda será apreciada pelo Senado, onde a tendência é que seja confirmada. A decisão foi tomada por acordo de lideranças partidárias, que derrubou, no total, sete vetos de Jair Bolsonaro por 435 votos a 6.

::Coluna | Por que o Brasil vive uma pandemia de desocupações forçadas?::

A proposta tinha sido aprovada na Câmara e no Senado e tem o objetivo de garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica potencializada pela pandemia. “Grande dia! Bolsonaro sofreu mais uma derrota no Congresso. Derrubamos o veto de Bolsonaro ao PL 827/2020”, postou o deputado Rui Falcão (PT-SP) no Twitter. “VITÓRIA! Acabamos de derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto que proíbe os despejos durante a pandemia! Esperamos que o Senado faça o mesmo”, escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).

 

Grande dia!
Bolsonaro sofreu mais uma derrota no Congresso.
Derrubamos o veto de Bolsonaro ao PL 827/2020, que impede despejos na pandemia. O projeto segue para o Senado confirmar a decisão e garantir o direito à moradia de milhões de brasileiros e brasileiras!#DespejoZero

— Rui Falcão (@rfalcao13) September 27, 2021

Também no pacote de votações da sessão de hoje do Congresso, os deputados derrubaram o veto de Bolsonaro ao repasse de verbas para financiar a expansão de internet em escolas públicas. Bolsonaro havia vetado o projeto integralmente. A proposta prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União a estados, para garantir acesso à rede por alunos e professores durante a pandemia de covid-19 devido à suspensão das aulas presenciais.

::Diário de um despejo: como foram as 60 horas de operação da PM contra sem-terra em MG::

“Paulo Guedes enlouqueceu”

Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, numa perspectiva de dez anos, o governo pretende privatizar as estatais sem limitações. No pacote, estão Petrobras e Banco do Brasil. “Qual é o plano para os próximos 10 anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, BB, todo mundo entrando na fila. E isso sendo transformado em dividendos sociais”, calculou o ministro.

Ele indicou ainda que a capitalização da Previdência, derrubada no ano passado no Congresso, continua nos planos. “Se você pergunta: o que você gostaria de fazer nos próximos dez anos? Mudar o regime previdenciário para capitalização. O Brasil vai crescer 5% ao ano, em vez de crescer 2%, 3%”, afirmou. As declarações foram dadas em evento da Câmara de Comércio Internacional-Brasil (ICC-Brazil, na sigla em inglês).

Mas o ministro esqueceu que precisa combinar os planos com toda a sociedade, já que em 2022 haverá eleições e o atual presidente do país está cada vez mais distante de se reeleger. “Guedes enlouqueceu: o pior da história ignorou os 15 milhões de desempregados, o país de volta ao mapa da fome, a hiperinflação e afirmou que a economia do Brasil está bem e crescendo em V. Além de incompetente é mentiroso”, escreveu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) no Twitter.

Conteúdo originalmente publicado em Rede Brasil Atual
Tags: direito à moradiadireitos humanos
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