Foi aprovada em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR). Proposto pelo poder Executivo, o projeto prevê o valor de R$ 80 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O programa será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, do Fundo da Infância e Adolescência e de quaisquer outros recursos destinados à segurança socioassistencial de sobrevivência e renda às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
As despesas do programa ficam condicionadas à disponibilidade orçamentaria e financeira estabelecidas nas leis orçamentárias anuais. Caberá à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) a coordenação e a gestão do programa.
O projeto considera famílias em situação de vulnerabilidade econômica aquelas com renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00 (pobreza) e R$ 89,00 (extrema pobreza).Para ter acesso ao PETR, a família não poderá ser beneficiária do programa federal de transferência de renda, o Bolsa Família.
De acordo com o projeto, a concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo a elegibilidade das famílias para recebimento ser obrigatoriamente revista a cada 90 dias.
