Uma decisão inédita da Justiça de Roraima condenou, na última semana, o ex-vice-governador do estado Paulo César Justo Quartiero pela violência praticada durante a década de homologação definitiva da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A condenação, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), é referente a destruição e incêndio de cinco comunidades em 23 de novembro de 2004. No episódio, Quartiero liderou o movimento que devastou 34 casas e deixou um indígena ferido.
O ex-vice-governador não será preso, mas pagará - junto a outros agricultores e cinco associações - uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo aos povos Makuxi, Ingarikó, Wapixana, Taurepang e Patamona. O valor será gerido pela Funai no estado e os réus terão até o início de novembro para recorrer da decisão judicial.
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A decisão representa uma vitória para a causa indígena na região. É o que apontam lideranças ouvidas pelo Brasil de Fato.
Mas a luta também é para que Quartiero seja condenado por outros crimes que cometeu durante a onda de violência que marcou o início do século em Roraima.
“Eu gostaria que ele pagasse. Tudo que ele fez foi um crime, é um crime que não poderia ser feito”, revela o indígena Alcides Constantino, morador da comunidade do Barro, na região do Surumu, em Roraima.
"Sabemos que os prejuízos que os povos indígenas sofreram e continuam sofrendo vai muito além desse valor", aponta o agente índígena de saneamento Cristovão Barbosa, que vive na mesma localidade.
Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Quartiero e os outros indicados orquestraram o ataque um dia antes do fatídico 23 de novembro de 2004, em reunião realizada na Comunidade do Contão.
No encontro, Quartiero e Tuxaua Genival Costa da Silva teriam insuflado os indígenas filiados às ongs a destruir comunidades alinhadas ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), na Raposa Serra do Sol. O primeiro ataque iniciou por volta das 5h30 da manhã, na comunidade Jawari.
Após atearam fogo nas coberturas de palha e arremessarem pedaços de madeira nos telhados das casas, o próprio trator de Quartiero foi usado para derrubar as paredes de tijolo e o que sobrou da comunidade. Após a total destruição no local, o bando repetiu o modus operandi em outras duas comunidades: Brilho do Sol e Homologação.
As palavras de Tuxaua Damasceno de Souza, da Brilho do Sol, sintetizam o drama das famílias após a violência: "a Comunidade ficou embaixo de sol quente, sem casa, sem comida e sem roupa". O relato foi incluído na Ação Civil Pública Cível do MPF.
A ação criminosa só terminaria em torno das 9h da manhã, com a destruição dos Retiros Tai-tai e Insikiran. Nos dois retiros, as humilhações foram sofridas essencialmente por mulheres e crianças, já que os homenes trabalhavam nas roças.
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Cooptação de indígenas
Ainda de acordo com o MPF, o juiz federal descartou a alegação de que o episódio se tratava de um conflito entre indígenas, defendida pelos réus.
Na época, os réus Genival Costa, Ronan Rogério e Paulo Pinho chegaram a afirmar que “Nenhuma pessoa foi maltratada, simplesmente foram convidados a deixarem as suas casas".
Segundo Ivo Macuxi, assessor jurídico do CIR, a utilização das organizações faz parte de uma narrativa comum usada pela defesa dos rizicultores para afirmar que os conflitos no período envolviam apenas representantes das etnias.
“A própria organização indígena que foi condenada tem forte ligação com o atual governo, recebeu na sede deles, por diversas vezes, o próprio Bolsonaro, a ministra Damares. Até hoje os agricultores usam essa organização para tentar criar uma narrativa de que esse conflito envolve apenas indígenas”.
“Os indígenas não tinham o poder de comprar esses equipamentos. Foram vários veículos, tratores, motosserras. Quem comprou isso tudo, foram os próprios agricultores, que financiaram esses atos”, completa o advogado indígena.
Demarcação histórica para a luta indígena
De acordo com o MPF, a ação que condenou Quartiero foi um protesto contra a vinda do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à Boa Vista (RR).
A presença do ministro de Lula na capital do estado se dava em meio ao processo de demarcação da T.I, e à iminência de expulsão dos não indígenas da área. A área seria homologada pelo petista um ano mais tarde, em 2005.
Neste período, além de entrar com recursos na justiça, os rizicultores se organizaram em milícias para permanecer na área. O líder do movimento, segundo o CIR, era Quartiero, o maior produtor de arroz na região e então prefeito de Pacaraima (RR).
“Ele foi um dos invasores que mais atacou os povos indígenas, que articula os demais agricultores e os próprios indígenas para atacar o grupo que era favorável à demarcação em área contínua. Ele resistiu, com o uso de força inclusive, a desintrusão da terra indígena raposa Serra do Sol, destruiu as casas, as construções que ele tinha, e bloqueou as estradas. Então significa para os povos indígenas uma pessoa extremamente violenta”, explica Ivo Macuxi.
Em um dos casos mais violentos na região, o arrozeiro foi acusado pelo MPF de mandar abrir fogo contra indígenas Macuxi no episódio conhecido como “dez irmãos”. Esse é o número de indígenas baleados após o ataque.
Alcides Constantino vive na comunidade do Barro e presenciou o episódio.
“Gostaria que a justiça o obrigasse a fazer qualquer coisa por esses indígenas que foram baleados. Até hoje os indígenas tem chumbo no corpo”, desabafa.
Na época, Quartiero chegou a ser preso, após um mandado de busca e apreensão na fazenda Depósito, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).No local, a PF encontrou explosivos, artefatos para a confecção de bombas caseiras e escudos.
O fazendeiro, porém, foi solto oito dias depois. O caso corre hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foi aberto apenas em 2017, após denúncia do MPF.
Militares e o apoio aos ruralistas
Na época, a resistência dos arrozeiros foi apoiada publicamente pelo general Augusto Heleno, então comandante do Exército na Amazônia.
Hoje, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Heleno chegou a declarar que "não sirvo a este governo, sirvo ao Estado Brasileiro", em claro ataque à política indigenista do governo petista.
Quartiero só sairia das terras que ocupava ilegalmente após outra determinação do STF, em 2009, reafirmando a demarcação contínua da área e a retirada dos invasores.
A decisão definitiva da suprema corte contrariou a última tentativa de permanência dos ruralistas na T.I. Eles defendiam a demarcação em ilhas, que preservava suas grandes áreas produtivas.
“Ele já sabia que o nosso território já era território indígena desde 1917. Os indígenas já moravam aqui desde quando o general Rondon andou aqui por essas terras da Raposa Serra do Sol”, afirma Alcides Constantino.
Além da destruição das comunidades em novembro de 2004 e o episódio dos “dez irmãos”, os indígenas pedem a condenação do ex-vice governador de Roraima pelo envolvimento no incêndio do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, a antiga Missão Surumu, em setembro de 2005, e pelo sequestro de três missionários do local, em 2004.
Quartiero caminha sobre seus arrozais no Pará, após ser expulso da Raposa Serra do Sol / Raimundo Paccó/Amazônia Real
“Teria de ser fuzilado”
Após deixar a Raposa Serra do Sol, Quartiero levou o projeto de polo arrozeiro para a Ilha do Marajó (PA), onde, segundo o INCRA, teria adquirido e registrado terras públicas de forma irregular.
Desde o ano de 2010, seus arrozais passaram a secar os mananciais do Arquipélago e impactar diretamente a vida do Quilombo Gurupá, como detalha a reportagem da Amazônia Real.
Hoje, o arroz da marca Acostumado está no controle de Ericina de Almeida Quartiero e Larissa de Almeida Quartiero e é facilmente encontrado nos supermercados do Pará.
No mesmo período, Quartiero foi eleito deputado federal pelo DEM (2011-2015), sendo o segundo mais votado em Roraima. Quatro anos mais tarde, porém, abandonou o mandato para assumir a vice-presidência do Estado.
Ele chegou a assumir o governo por uma semana, em 2017, durante a ausência provisória da governadora Suely Campos (PP).
O curto período à frente do Executivo foi o suficiente para exonerar o então titular da Secretaria do Índio, Dilson Ingarikó, sob alegação de que o indígena "apoiou e apoia novas áreas indígenas em Roraima".
Na ocasião, o fazendeiro declarou que Ingarikó "teria de ser fuzilado", mas como "temos democracia, ele foi demitido".
O secretário foi reconduzido ao cargo assim que Quartiero deixou a cadeira que ocupava provisoriamente.
Em janeiro de 2018, o racha que já era público entre Quartiero e o grupo político da governadora Suely Campos (PP) levou à renúncia do rizicultor, em carta apresentada à Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR).
Entre ações e inquéritos policiais, Quartiero acumula hoje 35 processos no STF. Na Justiça Federal, são outras dezenas de ações. Os ilícitos já correm risco de prescrição.
As acusações vão de formação de quadrilha, até sequestro e homicídio qualificado. Quanto aos crimes ambientais, somadas, as multas do fazendeiro acumulam R$ 56 milhões de reais. Nenhuma delas foi paga por enquanto, conforme revelou reportagem do The Intercept.
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A eleição de Bolsonaro
Desde a elição de Jair Bolsonaro Bolsonaro, a pressão de garimpeiros e arrozeiros pela revisão da demarcação da Raposa Serra do Sol voltou a se intensificar. Em 2019, o próprio presidente chegou a afirmar que “é a área mais rica do mundo” e que o Brasil precisaria explorar essa terra de forma racional.
A T.I Raposa Serra do Sol, reconhecida pela Funai em 1993, é rica em recursos hídricos e minerais, como o ouro, estanho, diamante e nióbio. Além disso, é onde se encontra a segunda maior reserva de urânio do planeta.
O incentivo simbólico do governo federal faz hoje da Raposa Serra do Sol um dos principais focos do garimpo ilegal na região Amazônica. O Conselho Indígena de Roraima já estima a presença de quatro mil garimpeiros em toda a área.
Apesar disso, as cinco etnias do território seguem mobilizadas. Estima-se que hoje a população no território é de 28 mil indígenas.
"Vale a pena lutar, Vale a pena defender o direito sobre a nossa terra, sobre a nossa vivência. Isso não tem como se desligar da nossa história", finaliza Cristovão Barbosa.
Outro lado
O Brasil de Fato insistiu, mas não conseguiu contato com Paulo Cesar Quantiero para comentar os assuntos levantados nesta reportagem, que também entrou em contato com a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), mas não obteve retorno.
Edição: Vinícius Segalla
