A Secretaria Nacional de Cultura vetou a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet, de incentivo a projetos culturais. A medida, assinada pelo secretário Mario Frias, foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. Assim, peças, filmes e shows que captarem recursos por meio dessa legislação de incentivo à cultura não poderão exigir do público a apresentação obrigatória de comprovante de vacinação contra a covid-19.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz trecho da portaria.
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Caso existam leis estaduais ou municipais que exijam o passaporte da vacina nos locais de realização dos espetáculos, os produtores deverão optar pelo se adequar ao “modelo virtual”, de acordo com a determinação.
Na avaliação do governo, a exigência do comprovante de vacinação seria uma forma de discriminação. Alinhado ao discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro, Frias já havia afirmado que se empenharia contra o dispositivo sanitário. “Segregação não!”, comentou o secretário pelas redes sociais na semana passada, quando o Ministério do Trabalho proibiu a demissão de não vacinados pelas empresas.
Além disso, trata-se de mais um ataque à classe artística, vista como inimiga pela atual gestão. O dispositivo deve servir como outro empecilho para que artistas de diferentes seguimentos tenham acesso aos recursos incentivados.
Na contramão do mundo
Como em todo decurso da pandemia de covid-19, o governo brasileiro vai na contramão do mundo da ciência e do bem coletivo, ao vetar a exigência do “passaporte sanitário”. Por exemplo, nesta segunda-feira (8), os aeroportos estadunidenses reabriram suas portas para turistas estrangeiros, depois de 20 meses. No entanto, além do comprovante de vacinação, é exigido também a apresentação de teste PCR negativo realizado com até 72h de antecedência.
Nesse sentido, em países como França, Alemanha e Itália, o passaporte sanitário, exigido em ambientes de trabalho, bares e restaurantes, eventos culturais e espaços públicos fechados – como museus –, tem sido adotado justamente como estratégia para estimular à população a tomarem as vacinas contra a covid-19.
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Também o Observatório da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defende a utilização do passaporte da vacina como “estratégico“. No início do mês, a entidade recomendou o uso desse dispositivo em ambientes fechados com aglomeração, como é o caso dos eventos culturais. “Não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.
Para o médico, advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Dourado, o secretário de Cultura não pode impedir que estados e municípios exijam a apresentação do passaporte. “Fora que o termo ‘passaporte sanitário’ nem tem um sentido definido no direito brasileiro, criticou o especialista pelas redes sociais. Além disso, ele acredita que a medida não terá eficácia: “É só para fazer barulho”, ressaltou. Outros especialistas também preveem a judicialização dessa portaria.
