Preocupada com a drástica redução de recursos federais para investimento na educação nos últimos anos, a Coalizão Direitos Valem Mais apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de piso mínimo emergencial para a educação. Embora o orçamento da educação cresça anualmente em termos absolutos, quando excluídas as despesas com pessoal, o que se vê é uma queda de 47% nos investimentos, entre 2015 e 2020.
A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro da Coalizão, Andressa Pellanda, explica que o piso mínimo emergencial na educação se faz necessário para reverter o grave retrocesso social no direito à educação.
“A educação já vem sofrendo há muitos anos com os cortes e com as políticas de austeridade, que impactam todas as áreas sociais, em especial a educação. Especialmente na última lei orçamentária em que a pasta sofreu 27% de corte e depois um grande bloqueio de bilhões por parte do governo federal. [...] Com a pandemia de Covid-19, a gente vê uma situação de exclusão escolar, de baixa qualidade na educação, de falta de acesso e permanência de forma geral, que precisa ser enfrentado com muita atenção por parte dos governos e do governo federal. O que é importante nesse aspecto é o investimento massivo na educação pública para que a gente possa fazer frente a essa crise que estamos vivendo”.
Pela proposta, o piso mínimo emergencial para a educação seria de R$196 bilhões para 2022, restabelecendo os patamares dos anos 2014 a 2016, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, do PT.
Segundo a Coalizão, esse valor permitiria investimentos para reformar escolas e receber os estudantes presencialmente com segurança em 2022.
Também possibilitaria o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação e a elevação dos recursos do Programa Nacional de Assistência ao Estudante para que eles consigam permanecer nas universidades. E a ampliação da complementação da União ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica, de 10% para 15%, em 2022, o que corresponde a um aumento total de 50% do valor atual.
Além disso, o mínimo emergencial visa também garantir a valorização dos professores, além de melhorar os currículos e o planejamento das escolas.
A coalizão também propõe uma série de emendas ao relator do orçamento, deputado federal Hugo Leal, do PSD.
Dentre elas, está à destinação de R$1,8 bilhões para o programa dinheiro direto na escola, R$121 milhões para transporte escolar e R$391 milhões para materiais didáticos.
Outra reocupação da Coalizão é a redução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, que atende cerca de 41 milhões de estudantes em todo o Brasil. Entre 2020 e 2021, a execução financeira dos recursos para alimentação escolar diminuiu 17% em termos reais, e a proposta para 2022 propõe uma nova redução de 8,5%. Nesses dois anos, inclusive, o governo de Jair Bolsonaro se recusou a repassar verba do programa de alimentação escolas para que estados e municípios distribuíssem alimentos aos estudantes.
Segundo Andressa, o PNAE é fundamental na garantia de alimentação de crianças e jovens em todo o país e precisa de mais recursos para continuar esse trabalho no momento em que a fome assola o país. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, é muito importante, não só no sentido de garantir uma parte educacional relacionada à segurança e soberania alimentar. Porque as merendeiras e os profissionais de educação são também educadores, e as crianças aprendem também essa parte de alimentação, nutrição e saúde, por esse viés do programa da merenda. Mas também para garantir a segurança alimentar de muitas crianças e adolescentes de famílias que sofrem com a fome e a desigualdade social, principalmente neste momento de crise que estamos vivendo agora. Então, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é central pra educação e também pra soberania e segurança alimentar”.
As organizações propõem que os valores do PNAE por aluno sejam reajustados repondo a inflação dos últimos 11 anos, elevando os recursos em 63%.
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