O procurador Edmundo Antonio Dias Netto Junior, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, emitiu no último dia 31 um parecer para que a Petrobras suspenda o processo de privatização de uma de suas subsidiárias, a Petrobras Biocombustível (PBio).
O processo deve ser suspenso, segundo o MPF, "até que venha a ser apresentado estudo circunstanciado de seus impactos socioeconômicos na seara trabalhista e respectivas consequências previdenciárias."
O parecer acolhe parte dos pedidos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sindipetro-MG), pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI) em ação civil pública.
Fundada em 2008, a PBio foi colocada à venda em 2020, já sob governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Transição energética comprometida
A estatal PBio é uma das maiores produtoras de biodiesel do país. A atividade é considerada estratégica, em um contexto de transição para combustíveis menos poluentes.
“Desmontar a PBio é mais um ataque que esse governo faz ao meio ambiente. O lucro do petróleo precisa ser investido em pesquisa e tecnologia para uma transição energética mais limpa e sustentável", disse Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro-MG, em notícia veiculada no portal da entidade.
"Sem a Petrobrás impulsionando uma transição, o petróleo deixará apenas buracos e danos ambientais no Brasil e lucro para as grandes empresas internacionais. Lutaremos por uma Petrobrás que respeite o interesse nacional e cumpra seu papel essencial na transição energética. Sustentabilidade não se vende", completou.
O parecer do MPF também foi comemorado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que tem denunciado a venda dos ativos nacionais e os ataques a trabalhadores concursados, que perdem direitos e têm a estabilidade ameaçada pela venda das empresas.
Os sindicatos ressaltam a necessidade de audiências públicas para apresentar à população efeitos da privatização da PBio e, caso o processo avance, pedem que a Petrobras remaneje os empregados concursados para outros postos de trabalho.
Em 2019, a PBio respondia por 5,5% do mercado de biodiesel no Brasil. As usinas estão localizadas em Montes Claros (MG), Candeias (BA) e Quixadá (CE), com capacidade total de 580 mil metros cúbicos de biodiesel por ano.
Edição: Leandro Melito
