O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende dar aos pecuaristas e garimpeiros o tratamento de povos tradicionais, que é entregue a 28 grupos, entre eles, indígenas e quilombolas. A proposta foi inserida na ata de reunião da última terça-feira (7), do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves.
Na ata, que o Brasil de Fato teve acesso, lê-se: “Votação para Composição de Grupo Técnico (Reconhecimento dos Povos Garimpeiros e Pecuaristas PCTs)”. Cláudia Pinho, conselheira do CNPCT, explicou a motivação da reunião e negou que a motivação inicial tenha sido incluir garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais.
“Nos reunimos para criar critérios, para que esteja claro, como um povo pode buscar sua autoidentificação e como o conselho receberá essa demanda. Mais ainda, como o conselho receberá as autoafirmações. Não é o conselho quem diz quem é tradicional, mas pode ter elementos para julgar isso”, explicou a conselheira.
No final, com a repercussão ruim, os conselheiros decidiram pela criação de um Grupo de Trabalho (GT), que trabalhará durante um ano para estabelecer parâmetros de reconhecimento de Povos Tradicionais. A referência a garimpeiros e pecuaristas foi suprimida do texto.
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Os garimpeiros enviaram um ofício, no último dia 30 de novembro, à ministra Damares Alves, pedindo a inclusão do grupo entre os Povos Tradicionais. O documento é assinado pela Federação Brasileira da Mineração (Febram). Os pecuaristas levaram ao ministério um laudo sobre uma possível contenda no Bioma Pampa, entre os criadores de gado e produtores de soja.
O Movimento Amplo de Resistência ao Desmonte da Política Socioambiental (Maré Socioambiental) divulgou uma nota criticando a inclusão dos dois grupos na pauta do CNPCT. “Evidencia-se que o garimpo e a pecuária são um dos principais setores responsáveis pela maioria dos conflitos socioambientais que afligem populações tradicionais.”
Via Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se defendeu. “A informação não tem qualquer fundamento tendo em vista o procedimento normativo a ser seguido para aquela finalidade. Diante do exposto, e considerando a repercussão descabida do processo, esta SNPIR antecipa o seu entendimento de que há temeridade no reconhecimento de garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais, o que, julgamos, poderia se tornar um campo fértil para violação de direitos humanos”, diz a nota.
