A medida de prisão continua valendo para os casos em que não houver o pagamento
As dívidas por pensão alimentícia podem gerar a negativação do nome do devedor, caso haja o atraso no pagamento das parcelas. A previsão existe no Novo Código de Processo Civil e também por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assim, caso haja o atraso no pagamento da pensão, é necessário acionar a Justiça para que seja feita a cobrança judicial.
Vale lembrar que ter o nome negativado pode prejudicar a contratação de financiamento de imóveis, veículos, a realização de algumas compras a prazo, dentre outras consequências.
:: Conheça o podcast “Nossos Direitos” no Spotify, clique aqui! ::
A medida de prisão continua valendo para os casos em que não houver o pagamento a partir de três parcelas sem justificativa para a inadimplência. Todas essas medidas têm o objetivo de forçar o pagamento da pensão, amparando a pessoa assistida pelos alimentos.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Larissa Costa