*Matéria atualizada em 25/04/2025
Na última sexta (19). o governo João Azevêdo (Cidadania) aprovou a lei de reserva de vagas para população negra nos concursos públicos na Paraíba. Serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A cota para negras e negros vale para autarquias, empresas públicas e de sociedade mista. A ação está prevista no Plano Estadual de Igualdade Racial e atende a Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).
Para concorrer as vagas pelas cotas para negras e negros, o candidato deverá se autodeclarar preta/o ou parda/o no formulário da inscrição. Além disso, é necessário comprovar ter cursado, ao menos, um ano do ensino médio em escola pública e ter renda bruta familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.
A lei de cotas para concurso do Governo do Estado da Paraíba é a primeira ação baseada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial.
