O Ministério da Saúde abriu, na madrugada dessa quinta-feira (23), uma consulta pública sobre a imunização contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. As manifestações deveriam poder ser enviadas até 2 de janeiro, mas, em menos de 10 horas, o processo já foi interrompido e retomado.
O formulário disponível para envio de posicionamentos atingiu o limite de respostas por volta das 9h30 desta sexta (24) e não aceitava mais o preenchimento de informações. Por volta das 11h, a pasta colocou no ar um "Formulário 2" onde passou a ser possível novamente preencher o questionário.
Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Mensagem exibida no formulário para usuários que tentaram votar a partir das 9h30 desta sexta-feira (24) / Reprodução
As contribuições, segundo o governo federal, serão utilizadas para obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões do Ministério da Saúde.
A consulta também foi criticada por falhas de segurança. O formulário disponibilizado pelo Ministério da Saúde não tinha mecanismo antifraude, validação de CPF e ou termos claros para guarda e tratamento dos dados, descumprindo os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados.
O processo consultivo foi bastante questionado por entidades, especialistas e cientistas, por representar um ataque à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão aprovou na semana passada o uso da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos, o que deveria ser suficiente para liberação da imunização.
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O governo do presidente Jair Bolsonaro, porém, resiste a disponibilizar os imunizantes para aplicação em crianças. Sem respaldo científico, o chefe do Executivo e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, são contrários à vacinação nessa faixa etária.
Em nota, a Agência informou que "autorização de vacinas são realizadas por equipes multidisciplinares de especialistas em regulação e vigilância sanitária devidamente capacitados" e que, se tratando especificamente do imunizante infantil, a agência também ouviu entidades médicas a respeito.
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Na segunda (20), o ministro Marcelo Queiroga disse que a "pressa é inimiga da perfeição" e que o ministério só vai ter uma posição sobre o tema em 5 de janeiro. Queiroga também falou que só tinha recebido "um documento de três páginas" da agência e ainda esperava documentos com dossiê completo.
A agência rebateu as declarações do ministro, disse que não recebeu pedido formal de pareceres, mas que o envio de dossiê de análise de medicamentos para o Ministério da Saúde "não é requisito legal, ou mesmo praxe".
Como votar
Antes de escrever sua opinião, o interessado em participar da consulta pública é orientado a fazer a leitura de um documento. No ofício, o Ministério da Saúde afirma que recomenda a inclusão do público na vacinação, "mas de forma não compulsória" e que será exigida uma prescrição médica e autorização dos pais.
Entre os questionamentos, a pasta pergunta se o cidadão concorda com a vacinação "de forma não compulsória" em crianças, se o "benefício deve ser analisado caso a caso", se deve ser necessário ter uma prescrição médica e até mesmo a opinião em relação a "não obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação" em escolas ou outros estabelecimentos. O formulário também deixa um espaço caso o interessado queira escrever um comentário final.
