O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou na última quinta-feira (30), durante live transmitida pelas redes sociais, que o novo salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212, um aumento de R$ 112 em relação à cifra atual, de R$ 1.100.
Mas a nova quantia apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada desde dezembro de 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o que é obrigatório por norma constitucional.
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Assim, o governo Bolsonaro mantém pelo terceiro ano consecutivo o valor do mínimo sem qualquer ganho real de poder de compra. Já durante o governo de Michel Temer (MDB), o aumento real acumulado do mínimo (somando os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e 2019, que foi estipulado ainda durante a gestão do emedebista), foi de 0,79%.
Em contrapartida, o aumento real do salário mínimo – acima da inflação – durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, de abril de 2003 a janeiro e 2016, foi de 59,21%. Veja tabela abaixo.
Evolução do valor do salário mínimo em relação à inflação no Brasil nos últimos anos / Dieese/IBGE
Por que o salário mínimo parou de crescer a partir de 2017?
Em 2004, o segundo ano do governo Lula, as centrais sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram uma campanha de valorização do salário mínimo. Nessa campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer, junto aos poderes Executivo e Legislativo, a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, elevou-se para R$ 350,00. Já em abril de 2007, o salário mínimo foi corrigido para R$ 380,00. Também como resultado dessas negociações, o governo federal estabeleceu em 2007 uma política permanente de valorização do salário mínimo, até 2023 (mas que deveria ser revalidada anualmente na Lei de Diretriz orçamentária.
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Essa política tinha como critérios o repasse da inflação do período entre as suas correções, mais um aumento real calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país, além da antecipação da data base de sua correção – a cada ano – até ser fixada em janeiro.
Graças a essas medidas, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940.
A política de valorização do salário mínimo garantia aumento real no índice ano a ano / Dieese/IBGE
Assim, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a política de valorização real do mínimo, e Dilma Rousseff, na gestão seguinte, transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2018, que era o período que deveria ter durado seu governo se não tivesse sido interrompido pelo processo de impeachment em 2016.
Na sequência, o presidente Michel Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação, mas acabou por não conceder aumento real, visto que o PIB brasileiro não apresentou crescimento.
O presidente Bolsonaro, por sua vez, abandonou a política de valorização real em 2019, seguindo orientação de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que entendeu que a valorização do índice comprometeria as contas públicas. Ele argumentou que o salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
Então, desde 2019, Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste para o mínimo, e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.
