Deputados de oposição reagiram ao veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria medidas de socorro e recuperação fiscal a micro e pequenas empresas, segmento que sofreu alto impacto na pandemia. O chefe do Executivo barrou integralmente os pontos da proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado com amplo apoio.
“Mais uma vez, o governo mostra que é contra as micro e pequenas empresas, que representam o segmento da economia que mais gera empregos no país”, disse, pelo Twitter, o deputado Helder Salomão (PT-ES).
“Durante a pandemia os pequenos empreendedores estão enfrentando muitas dificuldades, por isso é fundamental que eles possam refinanciar suas dívidas por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”, acrescentou o petista, ao defender ainda a derrubada do veto.
Instituído pelo PLP, o Relp prevê abatimento sobre juros, multas e encargos de forma proporcional à perda de faturamento de tais empresas durante a crise sanitária, que agravou a crise socioeconômica. As regras fixadas pelo texto devem ser aplicadas em referência ao período entre março e dezembro de 2020 no comparativo com o ano anterior.
O projeto permite o fatiamento de qualquer tipo de dívida contraída no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha se dado até o mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura legislação. Também permite a participação de empresas que ficaram inativas no período.
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“Bolsonaro vetou importante projeto de lei para as pequenas empresas e MEIs, mas sancionou outro que estimula a energia suja. É o retrato de um governo que não se preocupa nem empregos, nem com um futuro sustentável”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
A bancada do PT afirmou, nesta sexta-feira (7), que pretende trabalhar pela derrubada do veto.
“O veto de Bolsonaro ao refinanciamento das dívidas de MEIs e empresas que adotaram o Simples impede qualquer recuperação econômica. É um ataque aos empreendedores e microempresas, que precisam fazer a travessia para se manterem em 2022 e para fazer a roda da economia girar”, disse o líder do grupo na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), via Twitter.
Já o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, senador Jorginho Mello (PL-SC), que também é vice-líder da gestão Bolsonaro no Senado e no Congresso, disse que o governo teria sido “induzido ao erro pela equipe do Guedes”.
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“Vamos reverter, já avisei ao Guedes. Estou avaliando a forma mais eficaz pra evitar essa verdadeira tragédia, que pode fazer com que quase meio milhão de pequenos negócios deixem de existir. Não vou desistir”, disse, pelo Twitter, ao responder um internauta que cobrou a derrubada do veto.
Para derrubarem o veto no Congresso Nacional, os parlamentares precisam de maioria absoluta, o equivalente a 257 deputados e 41 senadores favoráveis à invalidação do veto.
Governo
Na justificativa formal apresentada, Bolsonaro alegou vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O presidente afirma que as medidas fiscais de socorro ao segmento trariam uma renúncia de receita que supostamente afetaria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
