O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo providências urgentes contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, na última terça (11), liberou, para membros da elite do governo, a compra de passagens aéreas na classe executiva.
Esse tipo de bilhete custa mais alto que passagens na classe econômica porque oferece maior conforto e mais opções de serviços a bordo para os viajantes. O parlamentar pede a suspensão cautelar da norma, que vale para voos internacionais com duração acima de sete horas.
O decreto 10.934/21 é dirigido a ministros do governo e servidores que ocupam cargos comissionados ou algumas outras funções de confiança mais próximas do poder central, o chamado “alto escalão” da administração pública federal.
“Sabendo-se que a inflação bateu marca histórica em 2021, que mensagem passam o presidente e seus auxiliares mais diretos à população, que não tem dinheiro sequer para comer, ao possibilitarem que autoridades públicas – mesmo sem qualquer justificativa razoável do ponto de vista do melhor interesse público e da economicidade afeta à eficiência na gestão da coisa pública – emitam passagens aéreas ditas de luxo?”, questiona o senador.
Ao apontar que a medida afronta a Constituição Federal por não corresponder ao interesse público, Randolfe diz ainda que o decreto bate de frente com os cinco princípios que regem a administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Não podem os gestores do Executivo entender que os agentes públicos são mais cidadãos que boa parte da população, que vive, no máximo, nos limites da cesta básica, sem conseguir sequer abastecer o próprio veículo – isso quando tem um. Emitir passagens caríssimas sem qualquer justificativa é, com a devida vênia, ignorar o sofrimento da população”.
O líder da oposição pede que o TCU determine a Bolsonaro e seus auxiliares o ressarcimento à União de todos os valores que venham a ser gastos com bilhetes adquiridos na classe executiva.
Também pede que o ex-capitão seja condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 500 cestas básicas para que estas sejam encaminhadas a famílias em situação vulnerável que tenham sido afetadas pela pandemia.
O que diz o governo
A gestão Bolsonaro disse que a norma tem o “objetivo de mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia”.
Ainda segundo o governo, seria também para “evitar que eles tenham suas capacidades laborativas afetadas”. A manifestação foi feita em postagem publicada no site oficial do governo na quarta-feira (12).
