O ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas às cavernas brasileiras. O ministro vetou a exploração em cavernas com grau de relevância máxima. Ele alegou que tal medida pode provocar danos irreversíveis a estes locais. E portanto, merece ser barrada. A decisão final, contudo, ainda depende do plenário do STF.
Lewandowski atendeu liminarmente a uma ação da Rede Sustentabilidade apresentada na semana passada. De acordo com o partido, o decreto de Bolsonaro representa um “grave retrocesso ambiental”. Além de colocar em risco “à necessária proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico”.
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Para o ministro, ao possibilitar a exploração econômica dessas áreas, o decreto reduz a proteção “desse importante patrimônio ambiental”. “Suas disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada”, afirma a decisão.
No despacho, o magistrado explica que todas as cavernas localizadas em zonas de licenciamento ambiental recebem uma classificação: máxima, alta, média ou baixa. Essa classificação define as formas de exploração das áreas. Com o decreto presidencial, todas poderiam dar lugar a projetos considerados de “utilidade pública”.
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Interesses de Bolsonaro
Bolsonaro alterou as normas de exploração em cavernas na semana passada. Para ambientalistas, essas mudanças terão “impactos incalculáveis” na biodiversidade brasileira. Além disso, também seria uma ameaça à saúde não apenas dos brasileiros. Isso porque a exploração dessas áreas desalojaria populações de morcegos, por exemplos. Sem casa, os mamíferos se aproximariam dos humanos.
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Assim, de acordo com o presidente Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), Enrico Bernard, haveria o risco do surgimento de novas epidemias e pandemias como a do coronavírus.
Para Bernard, a exploração econômica de cavernas e grutas atende, em especial, aos interesses das mineradoras. Ele ainda afirmou que o decreto tem origem “nebulosa”, e não passou pelos órgãos de controle. E nem sequer foi discutida com representantes da sociedade civil.
