Cuba iniciou, nesta terça-feira (1), a consulta popular sobre seu novo Código de Família, que altera a concepção de núcleo familiar e amplia direitos à comunidade LGBTQIA. Cerca de 7 milhões de cubanos poderão opinar sobre o texto em mais de 78 mil postos de consulta dispostos em toda a ilha.
Para isso foram designados 1.428 fiscais eleitorais e 27.891 colaboradores para garantir a transparência do processo.
O novo código teve 23 versões durante três meses de debate em 2021. Agora deverá ser revisado pela população cubana até 30 de abril.
O documento reúne 483 artigos, que incluem a proteção do direito de todas as pessoas a constituírem família sem discriminação; atualiza as instituições jurídico-familiares, rompendo com o modelo heteronormativo; estabelece o direito de uma vida familiar livre de violência; coloca como valores o amor, afeto, solidariedade e responsabilidade.
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O código vigente foi escrito em 1976 e foi um dos únicos aspectos não abordados pela Reforma Constitucional de 2019.
Além de referendar a atual elaboração do Código, os cubanos também podem sugerir mudanças na legislação.
Somente depois do dia 30 de abril o texto passa por uma nova avaliação na Assembleia do Poder Popular, que aprovará a nova versão do texto com sugestões da consulta pública. Depois disso, essa nova formulação vai a plebiscito popular.
Edição: Arturo Hartmann
