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REGULARIZAÇÃO

BH: contribuintes podem quitar IPTU de 2020 até 31 de março

Créditos não parcelados até o fim de março ou não pagos serão inscritos na dívida ativa

22.fev.2022 às 15h17
Belo Horizonte (MG)
Redação

Ao todo, proprietários de cerca de 122 mil imóveis comerciais ou residenciais do município precisam regularizar a dívida - Foto: Divulgação PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou que os contribuintes que estão em débito com o IPTU de 2020 têm até o dia 31 de março para quitar a dívida. O pagamento pode ser feito integralmente ou em até 60 parcelas. 

Ao todo, proprietários de cerca de 122 mil imóveis comerciais ou residenciais do município precisam regularizar a dívida. Segundo o subsecretário de Receita Municipal da PBH Eugênio Veloso o débito total que deve ser quitado ou parcelado é de R$ 301,14 milhões. 

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O Decreto 17.776/2021, que regulamenta a oportunidade de regularização, foi publicado em novembro do ano passado no Diário Oficial do Município (DOM). A medida determina que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas.

A PBH reforçou ainda que os créditos não parcelados até o prazo ou não pagos serão inscritos na dívida ativa. Além disso, parcelas cujo pagamento atrase mais de 60 dias implicará no cancelamento do acordo. 

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Para mais informações e para emitir a guia de pagamento, acesse o portal da prefeitura. Clique aqui.
 

 

 

Editado por: Larissa Costa

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