Corte na Colômbia despenaliza aborto até a 24ª semana de gestação

A Colômbia despenalizou o aborto até a 24^a semana de gestação. A Corte Constitucional votou a medida na última segunda-feira (21). Com a decisão, o país agora é o quinto da América Latina a reconhecer o direito reprodutivo das mulheres, logo após Cuba, Argentina, Uruguai e Guianas

Os relatores do caso eram os juízes Antonio José Lizarazo e Alberto Rojas. Entre as quatro magistradas presentes na votação, somente Diana Fajardo foi favorável à medida.

Leia também: Corte Suprema do México despenaliza aborto em Coahuila e abre precedente para todo o país

Com a decisão judicial, o código penal colombiano será reformado para excluir o artigo que prevê pena de até 4 anos e meio de prisão para quem realizar o procedimento. Mas permanecerá a norma vigente desde 2006 que permite a interrupção da gravidez sem limite de gestação em três ocasiões: casos de estupro, riscos para a gestante ou para o feto.

"Após o direito ao voto, essa foi a conquista mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres", afirmou a prefeita de Bogotá, Claudia López (Aliança Verde).

De acordo com o movimento Mesa pela Vida e Saúde das Mulheres, anualmente, cerca de 400 colombianas são processadas por realizar a interrupção voluntária da gravidez.

Cerca de 12,5% dos casos de aborto clandestino perseguidos pela justiça colombiana correspondem a adolescentes entre 14 e 17 anos, e deste total, 24% são penalizadas.

Somente em 2020, cerca de 4.268 meninas de 10 a 14 anos de idade foram obrigadas a parir na Colômbia.

Além de celebrar a decisão, agora os movimentos feministas colombianos exigem que o Congresso regularize a norma e amplie espaços de acolhimento e atendimento médico no sistema de saúde pública do país.

Edição: Arturo Hartmann