Um dos maiores desafios da sociedade e da justiça eleitoral é garantir a participação das mulheres nas eleições.
O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, destacou a adoção de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para as eleições de 2020. Também foi promovido o projeto “Mais Mulheres na Política”, dando mais visibilidade a inclusão. O efeito disso foi o aumento de 14,6% das prefeituras comandadas por mulheres: 10.608 no total.
Por outro lado, tentativas de fraude à cota de gênero nas eleições foram identificadas pelo TSE nas eleições de 2020. Segundo o Tribunal, a Justiça Eleitoral buscou coibir as candidaturas fraudulentas e o desvio de recursos destinados às campanhas femininas. O colegiado até “cassou os diplomas de vereadores eleitos por chapas que forjaram candidaturas femininas para alcançar o percentual mínimo legal de 30%.”
Segundo a Resolução TSE nº 23.607/2019, a verba destinada às mulheres não pode ser usada, nem em parte, para financiar candidaturas masculinas.
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