A subprocuradora Lindôra Araújo defendeu em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um pedido de investigação contra o procurador-geral da Republica (PGR) Augusto Aras por suposto crime de prevaricação. O pedido havia sido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o PGR estaria alinhado ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Randolfe Rodrigues solicitou a abertura de uma investigação depois que Aras defendeu o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro que apura o vazamento de dados de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Em 4 agosto de 2021, o presidente divulgou, durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a íntegra de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura supostas invasões a sistemas e bancos de dados do TSE em 2018, para tentar deslegitimar o sistema de votação em urna eletrônica. Diferente do que defendeu Bolsonaro, o suposto ataque não representou qualquer risco às eleições daquele ano.
Para Aras, no entanto, o relatório da Polícia Federal não segue os preceitos constitucionais que dispõem sobre o sigilo das investigações policiais. Aras também disse que o inquérito não estava sob segredo de Justiça e não tramitava reservadamente dentro da PF.
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Para Aras, o relatório da Polícia Federal, divulgado por Bolsonaro, não segue os preceitos constitucionais que dispõem sobre o sigilo das investigações policiais / José Cruz/Agência Brasil
Agora, em seu parecer enviado ao STF, Lindôra Araújo afirmou que a representação de Randolfe Rodrigues contra Aras trata de uma “opinião pessoal” sobre a atuação do PGR. “A representação ofertada pelo referido senador reveste-se de generalizada e infundada insatisfação pessoal quanto à atuação do Procurador-geral da República, com menção genérica a diversas outras investigações criminais e atuações cíveis a cargo do Ministério Público Federal que não integram o contexto investigativo dos autos”, disse.
Araújo, considerada o braço-direito de Aras na PGR, afirmou ainda que “as considerações subjetivas de um único senador, no caso o representante político Randolph Frederich Rodrigues Alves, não podem se sobressair, considerando que outros senadores já se manifestaram contrariamente às tentativas de constrangimento, intimidação e pressão na atuação independente do Procurador-Geral da República”.
O parecer da subprocuradora será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Leia o parecer na íntegra.
Edição: Vivian Virissimo