A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, conhecido como “Pacote da Destruição”. O PL flexibiliza as normas e permite o garimpo e a realização de pesquisas de recursos minerais em terras indígenas (veja mais informações abaixo).
Dos 279 Deputados Federais que votaram a favor do regime de urgência, 26 são mineiros. Saiba quem são eles:
Aelton Freitas (PL-MG)
Alê Silva (PSL-MG)
Bilac Pinto (UNIÃO – MG)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Diego Andrade (PSD-MG)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PSDB – MG)
Eros Biondini (PROS-MG)
Euclydes Pettersen (PSC)
Gilberto Abramo (Republican-MG)
Greyce Elias (Avante-MG)
Junio Amaral (PSL-MG)
Lafayette Andrada (Republican-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Luis Tibé (Avante – MG)
Marcelo Álvaro (União – MG)
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Marcelo Aro (PP-MG)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Misael Varella (PSD – MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Pinheirinho (PP-MG)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Zé Silva ( Solidariedade – MG)
Zé Vitor (PL-MG)
Mas o que diz o PL 191?
Ele autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há indígenas isolados. Funciona como um "libera geral" para grandes empreendimentos e para garimpo nos territórios, o que aumenta riscos de vida, ambientais e sanitários e a violência.
Para o Ministério Público Federal, o projeto é inconstitucional. Um dos autores do texto é o ex ministro, ex juiz, e candidato a presidente da República, Sérgio Moro.
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O PL 191 faz parte do chamado “Pacote da Destruição”, que está sendo alvo de protesto de ambientalistas e artistas, incluindo Caetano Veloso, Letícia Sabatella e vários outros.
Projetos de lei do “Pacote da Destruição”
PL 2.159 – Licenciamento Ambiental
Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o "licenciamento autodeclaratório" e expande a lista de atividades que não precisam de licenciamento.
PL 2.633 e PL 510 – Grilagem
Concedem anistia à grilagem de terras públicas. Poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas.
PL 490 – Marco temporal das terras indígenas
Abre brecha para que povos indígenas que não estivessem ocupando seu território em outubro de 1988 percam o direito à terra.
PL 6.299 – Pacote do Veneno
Revoga a atual Lei de Agrotóxicos flexibiliza ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Exclui Ibama e a Anvisa da decisão de aprovação de novos agrotóxicos.
