Neste domingo (27), os uruguaios estão convocados a participar do referendo constitucional e decidir se revogam 135 artigos da Lei de Urgente Consideradação (LUC), proposta pelo atual presidente Luis Lacalle Pou.
A LUC foi aprovada em 2020 com 476 artigos que alteram a constituição do Uruguai em aspectos relacionados à segurança, financiamento do Estado, políticas públicas e até o direito à greve. O conjunto de mudanças foi a principal agenda do novo governo em seu início.
A consulta do referendo foi um movimento importante contra a agenda de Lacalle Pou, sendo garantida através de uma campanha promovida por sindicatos, organizações sociais e movimentos populares, que reuniram 763.443 assinaturas em julho do ano passado.
O que diz a LUC
Em matéria de segurança, amplia penas para delitos cometidos por adolescentes, flexibiliza o uso da força policial contra manifestações, criando o delito de 'resistência' e ampliando a figura de legítima defesa no caso de resposta policial.
No aspecto da gestão pública, a lei estabelece um teto de gastos para as instituições do Estado. Além disso, permite que a estatal petroleira ANCAP estabeleça os preços do combustível de acordo com os valores internacionais, podendo ser atualizado a cada 60 dias.
A Comissão Nacional Pró-Referendo pretende reverter cerca de oito capítulos inteiros que se referem, por exemplo, à proteção à livre circulação, à eleição dos diretores do Banco de Segurança Social, à privação de liberdade de adolescentes e ao mercado de petróleo bruto e seus derivados.
A LUC foi uma das principais promessas de campanha de Lacalle Pou à presidência e primeira medida de vulto que ele implementa quando assume, no início de 2020. O chefe de Estado, por ocasião do referendo, disse que "o tempo é a prova mais contundente de que a LUC é uma nova lei" e assegurou que a agenda do governo não mudará.
Em janeiro, a taxa de desemprego no Uruguai atingiu 7,4% e 10,2% da população vivia abaixo da linha de pobreza, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
De acordo com as últimas pesquisas de opinião da empresa Factum, publicadas no dia 7 de março, 32% dos uruguaios votaria "sim" pela revogação da lei, enquanto 41% votaria "não" e 22% permanecem indecisos. Outro estudo publicado pela empresa Opinión, aponta um resultado similar: 45% votaria não, 41% votaria sim e 14% está indeciso.
Intención de voto en el referendum
Encuesta Nacional FACTUM – Febrero 2022
32% votaría seguro por el SI
41% votaría seguro por NO
2% votaría seguro En Blanco
3% anularía su voto
Masa de voto dudoso e indeciso alcanza el 22%Análisis de @ebottinelli_ en @vtvnoticiasuy pic.twitter.com/JRvxuvnKOf
— Factum (@FactumUy) March 7, 2022
