O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que seja feita uma inspeção imediata para apurar as irregularidades que vieram à tona com o escândalo dos pastores evangélicos que teriam interferido em repasses de verbas do Ministério da Educação (MEC).
O caso ocorreu na gestão de Milton Ribeiro, que deixou o comando da pasta no último dia 28, após o surgimento das denúncias. O esquema foi revelado a partir de reportagem do jornal Estado de S. Paulo.
Saiba mais: MEC teria tentado superfaturar ônibus escolares em mais de R$ 700 milhões; entenda
Segundo o veículo, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estariam atuando como lobistas para intermediar o repasse de valores do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras. O esquema operava como um gabinete paralelo que envolvia propinas para liberação de recursos.
Depois, surgiu outra denúncia, desta vez veiculada pela Folha de S. Paulo, que divulgou um áudio em que o então ministro Milton Ribeiro dizia encaminhar valores para prefeituras a partir de indicação feita pelos dois pastores. O gestor afirmava, na gravação, que o fluxo ocorria a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contexto: "Cara no fogo": fala de Bolsonaro sobre Milton Ribeiro viraliza; veja repercussão da demissão
O despacho do TCU para apuração do caso é assinado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, cuja decisão foi além do que já havia sido solicitado pelo ministro Vital do Rêgo, também do TCU, no último dia 23 e que foi acompanhado pelo restante da Corte. Rêgo havia pedido uma fiscalização sobre a estrutura do ministério que lida com os repasses para prefeituras.
No entanto, Rodrigues entendeu que a apuração avalizada anteriormente pelo tribunal tem maior amplitude e que o escândalo exigiria uma averiguação mais específica, além de urgente. A fiscalização anterior também ainda não havia iniciado.
Propina em ouro: MST faz ato em frente ao MEC contra "pastores lobistas", Bolsonaro e Milton Ribeiro no último dia 26 / Matheus Alves
Entenda: 4º Ministro de Bolsonaro a deixar MEC, Milton Ribeiro pede demissão após denúncias de corrupção
"Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente", argumentou Rodrigues.
O despacho desta segunda-feira atende a uma solicitação feita por parlamentares e já entra em vigor de imediato, mas também precisará ser confirmado pelo plenário da Corte. A Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, um dos braços do TCU, será a responsável pela inspeção.
Edição: Vivian Virissimo
