O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, na última terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ decidiu que a Lei pode ser aplicada no caso de uma mulher transgênero que era agredida pelo pai.
Originalmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a aplicação da Lei Maria da Penha no caso, sob justificativa de que a legislação só seria aplicável a pessoas do sexo feminino levando em conta o aspecto biológico. O Ministério Público paulista recorreu e o STJ acatou o pedido. A decisão abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo resultado.
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Relator do caso, o ministro Rogério Schietti ressaltou que a Lei Maria da Penha não faz considerações sobre a motivação do agressor, mas exige apenas que a vítima seja mulher. Determina, ainda, que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar ou numa relação de intimidade ou afeto entre agressor e agredida.
O ministro mencionou que o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo. Dados divulgados em janeiro pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais revelam que no ano passado foram 140 assassinatos no país. E, que pelo 13º ano seguido, o Brasil foi o país que mais matou transexuais e travestis.
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Leia a repercussão:
Decisão importantíssima de HOJE do STJ em matéria de violência contra a mulher:
A Lei Maria da Penha é aplicável às
mulheres trans!!!!STJ, REsp 1977124, j. em 05/04/2022
O que deveria ser óbvio foi confirmado. Primeiro precedente sobre o tema nos tribunais superiores!!
— ANTRA Brasil (@AntraBrasil) April 5, 2022
🏳️⚧️ HISTÓRICO! STJ valida aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans.
Em uma grande vitória para o movimento trans do Brasil, o STF abre precedente para que a lei, de fato, seja aplicada em todos os lugares do país. Grande avanço para os direitos da nossa população!
— Erica Malunguinho (@malunguinho) April 6, 2022
Mais um dia começando com uma excelente notícia! 🏳️⚧️
Superior Tribunal de Justiça valida a aplicação da #LeiMariaDaPenha para casos de violência contra mulheres Trans. Um avanço tremendo para combater a violência que nos acomete! Chega de violência contra as mulheres!
— ERIKA HILTON 🏳️⚧️🧜🏾♀️🤜🏾☀️🤛🏿 (@ErikakHilton) April 6, 2022
HISTÓRICO! Cansei de atender mulher trans q apanhou de marido, pai, e q ao chegar na delegacia era tratada pelo masculino e não respeitada, sem proteção nenhuma! Com a decisão histórica do STF, Lei Maria da Penha se aplica a mulheres trans e travestis, e PONTO FINAL. Avanço!
— Carolina Iara (@CarolinaIarade1) April 6, 2022
As mulheres trans não são menos cidadãs que as demais e não podem receber tratamento discriminatório do Estado, sobretudo por serem vítimas preferenciais da violência. A dignidade e a integridade das brasileiras merece defesa intransigente da sociedade! https://t.co/QoRZgslalN
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) April 6, 2022
Com informações da Agência Brasil.
