O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (05) que a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais.
Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal, e vale somente para um caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero. No caso analisado pelo STJ, uma mulher trans agredida pelo pai — que não aceitaria o fato de ela se identificar com outro gênero — pediu a aplicação de medidas protetivas.
A deliberação foi feita pela Sexta Turma da Corte, que entendeu que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, pessoas que se identificam como mulheres.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.
Greve montadora ABC
Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (06), trabalhadores na Toyota, em São Bernardo, aprovaram a entrega de um aviso de greve e o estado permanente de mobilização contra o fechamento da fábrica anunciado ontem pela montadora. Como forma de protesto, houve paralisação dos três turnos.
Os metalúrgicos também autorizaram que a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC protocole um pedido oficial de reunião com o presidente da montadora. O presidente do Sindicato, Moisés Selerges, destacou a necessidade de que o presidente da companhia participe das conversas com a categoria e busque outra alternativa para a empresa.
Ainda segundo o Sindicato, em nenhum momento a Toyota pautou o Sindicato, e que o mesmo está a disposição para fazer um acordo de longo prazo, que garanta a permanência da empresa no ABC. O dirigente lembrou ainda que em 2015 a montadora firmou um compromisso de proteção dos empregos e crescimento da empresa com os trabalhadores.
A planta de São Bernardo foi a primeira unidade da Toyota fora do Japão e possui conta com cerca de 580 trabalhadores.
Confira esta e as principais notícias deste quarta (05/04), no áudio acima.
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