Infelizmente, nos dias atuais o mundo está voltado para o conflito militar na Ucrânia, que envolve os Estados Unidos, a União Europeia e a Rússia. Ocorre que, de 2014 para cá, com a permissão passiva da Otan, espalharam-se pela Ucrânia ideias nazistas, que permitiram uma onda de violência contra cidadãos de ascendência russa, com a finalidade de limpeza étnica. Mas o cinismo dos titãs ocidentais esconde a violenta tragédia moral que se abateu sobre aquela país eslavo.
Ao se permitir que o nazi fascismo prolifere livremente por aqui, sem qualquer sanção, o Brasil corre o risco de se esfacelar, o que somente favoreceria às forças coloniais, que domesticam a classe dominante do país. Por isso, ser firme contra o bolsonarismo e tudo de nocivo que ele representa é a verdadeira forma de buscar a liberdade e a democracia, que somente serão possíveis com um povo capaz de suprir suas necessidades fundamentais, o que não tem ocorrido nos últimos anos em nosso país, contrariamente aos objetivos traçados pela Constituição.
Com efeito, ao longo de mais de três anos de governo, Bolsonaro (PL) e seus adeptos civis e militares têm sido uma ameaça permanente à Constituição.
Seja atacando a democracia, enfraquecendo a soberania nacional e fragilizando as instituições políticas (STF e Justiça Eleitoral), a oposição, os movimentos sociais, a imprensa, o meio ambiente, os povos indígenas e o povo, que passa fome e não tem como se sustentar dignamente, diante da brutal exploração da força de trabalho, que teve os vencimentos achatados sob a gestão de Paulo Guedes na economia.
Na semana última semana, o ocupante da Presidência da República tentou censurar a liberdade de expressão de artistas no festival Lollapalooza, mandou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) calarem a boca, enalteceu torturador, o golpe de 1964 e a última ditadura no Brasil.
Sem dúvida, Bolsonaro não deveria sequer ter sido candidato à Presidência da República em 2018, tendo em vista seu péssimo currículo e seus conhecidos atos de desrespeito à ordem democrática.
Contudo, a classe dominante brasileira, serva do pior colonialismo, consentiu com sua participação na disputa e, a exemplo do que já tinha feito antes no indevido impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), fez o pior de tudo: o apoiou cegamente, numa trama contra a Constituição da qual participaram civis e militares, que atuaram para afastar da disputa eleitoral o ex-presidente Lula (PT), que ficou preso indevidamente mais de 580 dias, e que provavelmente ganharia aquela eleição.
O atual ocupante da Presidência não mentiu em seu discurso de posse quando disse que iria destruir o país, o que está fazendo, sem piedade!
Não existe nada de positivo no seu desgoverno;,nenhuma obra construída por ele, somente há pobreza, miséria, inflação e desesperança.
Bolsonaro despreza o Estado democrático de direito, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, porque odeia os partidos de esquerda e os movimentos sociais; sendo incapaz de conviver com as diferenças, contrariando, assim, os fundamentos básicos da Constituição da República.
Ele desrespeitou e desrespeita constantemente a independência dos demais poderes, em particular do STF, que, por meio de uma infinidade de decisões judiciais, tem sido uma resistência a ele e ao seu governo, em garantia à manutenção da ordem Constitucional.
Não existe na histórica da República um governo que tenha sido tantas vezes derrotado num Tribunal como tem sido Bolsonaro até aqui.
É a prova cabal de que é um governo que não respeita a Constituição, que jurou a cumprir. Na cabeça de Bolsonaro e seus seguidores, o Supremo “joga fora das quatro linhas”, mas quem atua desse modo são as milícias, que constituem suas próprias regras, sem respeitar a Constituição do país. Na verdade, é Bolsonaro quem joga fora das normas da Constituição e quer criar um estado policial miliciano no país, passando por cima do Estado democrático de direito, duramente retomado e reconstruído a partir de 1985.
Porém, o STF, com a Constituição em punho, tem sido uma das forças na resistência ao bolsonarismo e tudo de ruim que ele representa. O mal maior que o atual ocupante da presidência constitui diariamente é o ódio permanente que ele incentiva, com seus preconceitos manifestos em relação à origem, raça, sexo, cor e idade, tentando impor uma ordem social baseada na discriminação e na intolerância, o que é terminantemente proibido pela Constituição.
A exata representação desta violação foi a manifestação dele, em seu discurso de posse, quando afirmou que o “politicamente correto chegou ao fim” com o início do seu governo.
Bolsonaro jamais se preocupou em erradicar a pobreza e a marginalização no país, muito menos em reduzir as desigualdades regionais, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a nossa Constituição.
Ao contrário, ele incentiva a miséria e a fome.
Sem dúvida, Bolsonaro é uma tragédia, representada em forma de farsa pela classe dominante do país, grupo que o apoiou e em que muitos integrantes ainda irão colaborar com a campanha dele na eleição deste ano de 2022; e o farão porque não têm nenhum apreço ao povo do nosso país, que para eles deve continuar a servir apenas como mão de obra barata, a ser descartada sem direitos na doença, na velhice e na maternidade.
Por fim, não poderia deixar de repudiar a inconstitucional nota do Ministério da Defesa do desgoverno Bolsonaro, em que se defendeu a última ditadura. Referida nota é mais uma prova do desrespeito desse ocupante da cadeira da presidência e de todos os que assinaram tal documento contra a Constituição de 1988.
Vale lembrar que o primeiro de abril, que passou, é o dia da mentira, da farsa e da tragédia do golpe de 1964, que jogou o país em 21 anos de escuridão. Temos o dever patriótico de nos opormos aos defensores da ditadura e às suas ideias, que tanto mal fizeram (e ainda fazem) ao país de 1964 a 1985. Ditadura nunca mais!
*Doutor em ciência política (IUPERJ), com pós-doutorado (CPDA/UFRRJ), mestre em Direito (UFRJ) e graduado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), integrando a diretoria no mandato de 2020/2021, e diretor de Direitos Humanos da Casa da América Latina.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
