O governo federal oficializou nesta segunda-feira (18) Victor Godoy como ministro da Educação. Desde 30 de março, ele estava interinamente à frente da pasta, após o pedido de exoneração de Milton Ribeiro por suspeita de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários.
A nomeação de Godoy foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Sua permanência na pasta já era esperada. O novo ministro é engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) e, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupou o cargo de secretário-executivo da pasta.
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Godoy é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado para o cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.
Godoy também esteve presente em eventos do ministério com os pastores do escândalo que culminou com a saída de Ribeiro do MEC.
Jair Bolsonaro em reunião do Palácio do Planalto com os pastores que negociam recursos do MEC, Gilmar Santos e Arilton Moura, além do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência / Caroline Antunes/PR
Farra dos pastores
Milton Ribeiro deixou o ministério após vir à tona o escândalo que ficou conhecido como "farra dos pastores". Áudios mostraram que ele favorecia pastores – que não tinham vínculo oficial com a pasta – a pedido do presidente, Jair Bolsonaro.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos conduziam a agenda de Ribeiro e agiam como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios. Os pastores franqueavam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.
Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é lento e burocrático. Com o intermédio dos pastores, no entanto, vários pedidos acabaram sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base do governo, como PL e Republicanos.
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Em 21 de março, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio no qual Ribeiro admite que uma de suas prioridades era "atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". E tudo isso a pedido do próprio Bolsonaro.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar […] Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", disse Ribeiro.
Em seguida, ele também indicou a existência de uma contrapartida que os prefeitos teriam que oferecer em troca das verbas: apoio para a construção de igrejas. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, sem detalhar como seria esse apoio.
Em uma carta, Ribeiro, que também é pastor presbiteriano, afirmou que "jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário" e que pediu para deixar o cargo para que "não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do governo federal".
Na semana passada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que Moura e Santos estiveram 35 vezes no Palácio do Planalto desde o início do governo Bolsonaro.
Investigação em andamento
Em 24 de março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito contra Ribeiro, a fim de apurar denúncias de tráfico de influência na liberação de verbas. A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
Um dia antes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo a abertura de um inquérito contra Ribeiro para apurar a atividade do suposto gabinete paralelo no Ministério da Educação.
O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas a irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).
Artigo original publicado em DW.
