A congressista Margot Palacios, do partido governante Peru Livre, apresentou um projeto de lei para a convocatória de uma Assembleia Constituinte no Peru. O texto foi apoiado pelos 37 deputados que compõem a bancada governante.
Palacios defende que a constituinte eleja 300 representantes em paridade de gênero. Também prevê que os os assentos sejam reservados na seguinte proporção: 30% aos partidos políticos, 25% para afroperuanos, 10% para sindicatos de trabalhadores, 10% organizações juvenis, 5% empresários, 5% para grêmios profissionais.
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A convocatória deve ser lançada pelo presidente da República e reunir 1 milhão de assinaturas de apoio para dar início ao processo, que teria um prazo de 24 meses para votar um novo texto constitucional.
🔴 Presenté PL para convocar a Asamblea Constituyente
➡️Iniciativa autoriza y faculta al Presidente, #Congreso y la ciudadanía, mediante la presentación de 1 millón de firmas.
✔️ PL plantea que la #AsambleaConstituyente esté integrada x 300 ciudadanos.
⤵️ https://t.co/6Vcg135YIz pic.twitter.com/8VUGSauIsQ— Margot Palacios (@MargotPalaciosH) April 19, 2022
A redação de uma nova Carta Magna foi um dos carros-chefe da campanha de Pedro Castillo à presidência. Após nove meses de gestão, a falta de propostas do governo em relação a uma nova constituição desatou uma greve geral na região de Cusco, norte do país, com trabalhadores exigindo medidas de contenção da crise econômica, da alta de preços dos combustíveis e uma reforma constitucional.
A atual Carta Magna peruana foi aprovada durante o regime de Alberto Fujimori, em 1993, e não possui qualquer mecanismo que preveja sua reforma através de consulta popular. Fujimori assumiu o poder em 1990 e permaneceu dez anos no comando do Peru após realizar um autogolpe e, com apoio da cúpula militar, fechar o Congresso do país. O ex-ditador foi condenado a 25 anos de prisão por crimes de lesa humanidade.
